Fonte: ANEEL
O 15º Leilão de Ajustes, objeto da Resolução Normativa ANEEL nº 411/2010, com alterações de outras normas e da Resolução Nº 536/2013, será realizado em 27/03/2013 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), com operacionalização da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Os documentos referentes ao leilão estão disponíveis no site: www.ccee.org.br pelo seguinte caminho: O que fazemos – Atividades – Leilões – 15º Leilão de Ajustes – clicar em "Resumo" > Detalhe do Leilão. Eles também podem ser acessados em Espaço do agente (área logada): Leilões –15º Leilão de Ajustes – clicar em "Resumo" – Detalhe do Leilão. A data limite para solicitação de esclarecimentos sobre o processo é 1º de março de 2013.
A Resolução Nº 536/2013, que trata da alteração do modelo de Edital do Leilão de Ajuste, foi publicada nesta segunda-feira (25/02) no Diário Oficial da União. As principais mudanças dizem respeito à inclusão de subcláusula que trata da retificação do Aviso de Compra vinculado à participação prévia do comprador no Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits – MCSD e inclusão de subcláusula sobre a etapa da confirmação de dados reais de Garantia Financeira aportada e número de lotes. Além disso, prevê a possibilidade de as empresas que estiverem sob intervenção da ANEEL poderem ser pré-qualificadas no leilão de ajuste, ainda que não atendam a todos os critérios estabelecidos.
Os leilões de ajuste são realizados para atendimento pontual de contratação de energia existente pelas distribuidoras, que podem ser realizados durante o próprio ano de suprimento, limitados a 1% da carga (demanda). (PG/PT)
