Fonte: ANEEL
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) promove sessão presencial da Audiência Pública para discutir a 3º Revisão Tarifária da Centrais Elétricas Matogrossenses (CEMAT) nesta sexta-feira (1º/03), a partir das 13h30, no Lar Shopping – Av. Miguel Sutil nº 6.274, Cuiabá (MT). A sessão tem o objetivo de debater a proposta de redução de – 3,70% para o consumidor residencial. Para as indústrias, a proposta é de um reajuste de 0,56%. A audiência também discutirá a qualidade do serviço e os limites dos indicadores de continuidade *DEC e **FEC da CEMAT estipulados para o período de 2014 a 2018.
As revisões tarifárias promovidas pela ANEEL são precedidas de audiências públicas, em que a agência procura ouvir a sociedade e receber contribuições dos agentes do setor e interessados no processo. Além de participar da sessão presencial, os interessados podem enviar contribuições até o dia 1º/03/2013 para os endereços de e-mail: ap001_2013rv@aneel.gov.br, para o tema revisão tarifária; ap001_2013et@aneel.gov.br, para o tema estrutura tarifária; ap001_2013ic@aneel.gov.br, para o tema indicadores de continuidade; e ap001_2013pt@aneel.gov.br, para o tema perdas técnicas ou ainda para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-030), em Brasília-DF.
Depois de finalizado o período de contribuições, o assunto será deliberado em reunião da Diretoria, que decidirá pelo índice final a ser praticado pela distribuidora a partir do dia 08/04/2013. A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão e tem por objetivo obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela ANEEL. É aplicada nas concessionárias de distribuição a cada quatro anos, em média. (PG/JS)
*Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC – Intervalo de tempo que, em média, no período de observação, em cada unidade consumidora do conjunto considerado ocorreu descontinuidade da distribuição de energia elétrica. Consulte o Módulo I do Prodist.
** Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC – Número de interrupções ocorridas, em média, no período de observação, em cada unidade consumidora do conjunto considerado. Consulte o Módulo I do Prodist.
