Fonte: ANEEL

Data: 5 de março de 2013.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
Início: 9h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

*Os relatórios aqui publicados estão sujeitos a alterações.

1.  Processo: 48500.001651/2012-54. Assunto: Homologação do resultado e adjudicação do objeto do Leilão nº 6/2012 (A-5). Área Responsável: Secretaria Executiva de Leilões – SEL.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

2. Processo: 48500.005972/2007-61. Assunto: Definição da metodologia e procedimentos a serem aplicados ao processo de definição da Estrutura Tarifária e organização geral e os prazos para a execução dos processos relativos ao 1º Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas das permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

3. Processo: 48500.004105/2012-75. Assunto: Regularização da representação da Usina Termelétrica – UTE Santa Cruz Nova no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, com a consequente recontabilização das operações no mercado de curto prazo e reapuração da receita de venda dos contratos regulados associados à usina. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta

4. Processo: 48500.002049/2012-34. Assunto: Suspensão do pagamento da Receita Fixa da empresa Revati Geradora de Energia Elétrica Ltda., no âmbito do Contrato de Energia de Reserva – CER 26/08, pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

5. Processo: 48500.004830/2012-43. Assunto: Pedido formulado pela empresa Porto do Pecém Geração de Energia S.A. de afastamento parcial da aplicação da Resolução Normativa nº 165/2005 ao atraso do início da operação comercial da Usina Termelétrica – UTE Pecém I. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Relator Voto-Vista: Julião Silveira Coelho.

6. Processo: 48500.002919/1998-29. Assunto: Abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações para aprimoramento de proposta de alterações no Estatuto do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS referentes à sua gestão orçamentária Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG, Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT, Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF e Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

7. Processo: 48500.006547/2009-51. Assunto: Abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações para aprimoramento da proposta de ato normativo que estabelece disposições relativas à contratação de auditoria para os Programas de Eficiência Energética e de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia Elétrica. Área Responsável: Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

8. Processo: 48500.005102/2012-59. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 89/2012, instituída com vistas a estabelecer as disposições relativas ao padrão de qualidade do serviço de geração de energia elétrica prestado por concessionárias de usinas hidrelétricas, com vistas à prorrogação dos contratos de concessão de que trata a Medida Provisória no 579/2012 e o Decreto no 7.805/2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Processo retirado de pauta

9. Processo: 48500.005893/2011-36. Assunto: Resultado de Audiência Pública nº 37/2012, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para a atualização dos procedimentos relativos ao Cadastro de Inadimplentes com obrigações intrassetoriais, bem como disciplinar a solicitação e a emissão eletrônica do Certificado de Adimplemento. Área Responsável: Superintendência de Administração e Finanças – SAF.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

10. Processo: 48500.004079/2009-80. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Maranhão – Cemar em face do Auto de Infração nº 83/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF, que aplicou penalidades de advertência e de multa em decorrência de fiscalização nas áreas administrativa, contábil, comercial, técnica, econômica e financeira. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

11. Processo: 48500.006164/2012-88. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Monel Monjolinho Energética S.A. em face do Auto de Infração nº 103/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por haver a Recorrente realizado transferência de controle societário direto sem prévia anuência da ANEEL. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

12. Processo: 48500.002380/2012-54. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face do Auto de Infração nº 110/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação do cronograma de implantação das obras de construção das instalações correspondentes ao lote C do Leilão nº 6/2010, outorgadas á Recorrente, por meio do Contrato de Concessão nº 21/2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

13. Processo: 48500.002384/2012-32. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face do Auto de Infração nº 108/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação do cronograma de implantação das obras de construção das instalações correspondentes ao lote A do Leilão nº 6/2010, outorgadas à Recorrente, por meio do Contrato de Concessão nº 19/2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Voto

14. Processo: 48500.002749/2011-48. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – Celtins em face do Auto de Infração nº 123/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidades de multa e advertência em virtude de falhas relativas ao planejamento, engenharia, operação e manutenção de redes, linhas e subestações. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta

15.  Processos: 48500.002131/2012-69 e 48500.002718/2011-97.  Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS em face do Auto de Infração nº 75/2011, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da análise dos procedimentos do ONS nas intervenções associadas ao Relatório de Análise de Perturbação – RAPs RE-3/013/2011, que tratou de ocorrência na Subestação Grajaú, em 11 de dezembro de 2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta

16. Processo: 48500.002533/2012-63. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Celg Distribuição S.A. – CELG D em face do Auto de Infração nº 112/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação dos requisitos técnicos mínimos para conexão de cargas à rede básica e aos barramentos de transformadores de potência, no que se refere ao fator de potência das instalações de distribuição nos pontos de conexão. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

17. Processo: 48500.000932/2013-71. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Elétrica Bragantina S.A. – EEB em face do Auto de Infração nº 393/TN 2.321/2012, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou penalidade de multa devido ao descumprimento das metas dos índices de qualidade do teleatendimento referentes ao ano de 2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta

18. Processo: 48500.000835/2012-05. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte – Cosern, em face ao Auto de Infração nº 04/2011, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte – ARSEP, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de infrações legais, regulamentares ou contratuais descritas na exposição de motivos anexa ao Auto de Infração. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
19. Processo: 48500.004699/2010-52. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Eólicas Candiba S.A. em face do Despacho nº 3.018/2012, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que atestou que as unidades geradoras da Usina Eólica Candiba atenderam aos requisitos necessários do Despacho nº 2.117/2012, para serem consideradas aptas a entrarem em operação a partir de 27 de julho de 2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

20. Processo: 48500.004705/2010-71. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Eólicas Nossa Senhora da Conceição S.A. em face do Despacho nº 3.024/2012, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que atestou que as unidades geradoras da Usina Eólica Nossa Senhora da Conceição atenderam aos requisitos necessários do Despacho nº 2.117/2012, para serem consideradas aptas a entrarem em operação a partir de 27 de julho de 2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

21. Processo: 48500.004697/2010-63. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Eólicas Serra do Salto S.A. em face do Despacho nº 3.030/2012, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que atestou que as unidades geradoras da Usina Eólica Serra do Salto atenderam aos requisitos necessários do Despacho nº 2.117/2012, para serem consideradas aptas a entrarem em operação a partir de 27 de julho de 2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

22. Processo: 48500.005454/2010-42. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Eólicas Guirapá S.A. em face do Despacho nº 3.020/ 2012, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que atestou que as unidades geradoras da Usina Eólica Guirapá  atenderam aos requisitos necessários do Despacho nº 2.117/ 2012, para serem consideradas aptas a entrarem em operação a partir de 29 de agosto de 2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

23. Processo: 48500.004723/2010-53. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Eólicas Pindaí S.A. em face do Despacho nº 3.026/ 2012, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que atestou que as unidades geradoras da Usina Eólica Pindaí atenderam aos requisitos necessários do Despacho nº 2.117/ 2012, para serem consideradas aptas a entrarem em operação a partir de 29 de agosto de 2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

24. Processo: 48500.004710/2010-84. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Eólicas Guanambi S.A. em face do Despacho nº 3.019 2012, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que atestou que as unidades geradoras da Usina Eólica Guanambi atenderam aos requisitos necessários do Despacho nº 2.117/2012, para serem consideradas aptas a entrarem em operação a partir de 27 de julho de 2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

25. Processo: 48500.004700/2010-49. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Eólicas Licínio de Almeida S.A. em face do Despacho nº 3.023/2012, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que atestou que as unidades geradoras da Usina Eólica Licínio de Almeida atenderam aos requisitos necessários do Despacho nº 2.117/2012, para serem consideradas aptas a entrarem em operação a partir de 27 de julho de 2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

26. Processo: 48500.004698/2010-16. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Eólicas Ilhéus S.A. em face do Despacho nº 3.022/2012, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que atestou que as unidades geradoras da Usina Eólica Ilhéus atenderam aos requisitos necessários do Despacho nº 2.117/ 2012, para serem consideradas aptas a entrarem em operação a partir de 27 de julho de 2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
 Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

27. Processo: 48500.004722/2010-17. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Eólicas Porto Seguro S.A. em face do Despacho nº 3.028/ 2012, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que atestou que as unidades geradoras da Usina Eólica Porto Seguro atenderam aos requisitos necessários do Despacho nº 2.117/ 2012, para serem consideradas aptas a entrarem em operação a partir de 27 de julho de 2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

28.  Processo: 48500.004708/2010-13. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Eólicas Igaporã S.A. em face do Despacho nº 3.021/ 2012, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que atestou que as unidades geradoras da Usina Eólica Igaporã atenderam aos requisitos necessários do Despacho nº 2.117/ 2012, para serem consideradas aptas a entrarem em operação a partir de 27 de julho de 2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

29. Processo: 48500.000526/2012-27. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. em face do Despacho nº 2.886/2012, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa Setorial – SMA, referente à contratação e ao faturamento de unidades consumidoras da classe serviço público, subclasse tração elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta

30. Processo: 48500.001476/2011-14. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa BE – Empresa de Estudos Energéticos S.A. em face do Despacho nº 2.653/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que transferiu para a condição de inativo o registro para a realização do projeto básico da Usina Hidrelétrica – UHE Cantu, localizada no rio Piquiri, no estado do Paraná. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Relator Voto–Vista: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

31. Processo: 48500.001406/2011-66. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Triunfo Participações e Investimentos S.A. em face do Despacho nº 2.315/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não concedeu a prorrogação do prazo para a elaboração do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Retirinho, revogou o Despacho nº 1.851/2011 e transferiu para a condição de inativo o registro para a realização do referido projeto básico. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Relator Voto-Vista: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

32. Processo: 48500.006900/2010-36. Assunto: Petição interposta pela empresa Centrais Elétricas do Rio Jordão S.A. – Elejor em face do Despacho nº 1.777/2011, mediante o qual não foi conhecido, por intempestivo, o pedido de reconsideração interposto pela Requerente, mantendo a decisão exarada no Despacho nº 104/2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Relator Voto-Vista: Julião Silveira Coelho.

33. Processo: 48500.004517/2007-48. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa USJ Açúcar e Álcool S.A. em face do Despacho nº 1.645/2012, que determinou a execução da garantia de fiel cumprimento aportada pela Requerente quando de sua participação nº Leilão nº 1/2008. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Relator Voto-Vista: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

34. Processo: 48500.000893/2009-25. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelo Consórcio Energético Cruzeiro do Sul – CECS em face do Despacho nº 1.611/2012, que aprovou a revisão do cronograma de implantação da Usina Hidrelétrica – UHE Mauá. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

35. Processo: 48500.005994/2010-26. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Borborema Energética S.A. em face do Despacho nº 2.253/2012, que acolheu o pedido da Recorrente para postergação da data inicial de uso dos sistemas de transmissão e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

36. Processo: 48500.002862/2011-23. Assunto: Agravo interposto pela empresa Eletrosul Centrais Elétricas S.A. em face do Despacho no 3.179/2012, que não conheceu, por intempestivo, o Recurso Administrativo apresentado pela Concessionária em face do Auto de Infração no 87/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa pelo descumprimento de disposições contratuais relativas à manutenção de instalações de energia elétrica de sua propriedade. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

37. Processo: 48500.004454/2012-97. Assunto: Agravo interposto pela empresa New Energy Options Geração de Energia S.A. em face do Despacho nº 3.476/2012 que não conheceu, por intempestivo, o Recurso Administrativo interposto em face do Auto de Infração nº 1/2012-CSG/ARSEP, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte – ARSEP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

38. Processo: 48500.003222/2012-11.  Assunto: Pedido de isenção de juros e multa sobre a dívida com a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, competência julho de 2011 a abril de 2012.  Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

39. Processo: 48500.003169/2003-13. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Morrinhos, outorgada à empresa Certaja Morrinhos Geração e Comércio de Energia Elétrica Ltda. por meio da Resolução Autorizativa no 2.618/2010. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

40. Processo: 48500.002203/2005-78. Assunto: Alteração da potência instalada da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Jamari, outorgada à empresa Canaã Geração de Energia S.A. por meio da Resolução Autorizativa nº 611/2006, localizada no município de Ariquemes, no estado de Rondônia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

41. Processo: 48500.002202/2005-13. Assunto: Alteração da potência instalada da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Santa Cruz de Monte Negro, outorgada à empresa Canaã Geração de Energia S.A. por meio da Resolução Autorizativa nº. 610/2006, localizada no município de Santa Cruz, no estado de Rondônia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

42. Processo: 48500.001165/2010-74. Assunto: Alteração da potência instalada da Central Geradora Eólica – EOL Icaraí, outorgada, por transferência, à empresa Eólica Icaraí Geração e Comercialização de Energia S.A., por meio da Resolução Autorizativa nº 2.742/2011, localizada no município de Amontada, no estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

43.  Processo: 48500.004597/2006-15. Assunto: Autorização para a empresa Salto do Guassupi Energética S.A. implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica – PCH Salto do Guassupi, sob o regime de Produção Independente de Energia de Elétrica, localizada nos municípios de Júlio de Castilho e São Martinho da Serra, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Processo retirado de pauta

44. Processo: 48100.002184/1996-01. Assunto: Manutenção, em nome da empresa Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, da autorização referente à Usina Termelétrica – UTE Araucária, localizada no município de Araucária, no estado do Paraná, outorgada por meio da Resolução n° 351/1999 e transferida temporariamente a essa empresa por meio das Resoluções Autorizativas n° 966/2007 e 3.430/2012. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

 Os itens 45 a 58 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

45. Processo: 48500.000930/2013-81. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Elétrica Bragantina S.A. – EEB em face do Auto de Infração nº 398/TN2353/2012, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que aplicou a penalidade de advertência em virtude da não assinatura de aditivos com vistas à adaptação de seus contratos às disposições da Resolução Normativa nº 414/2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
 

46. Processo: 48500.006554/2010-96. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Santa Rosa Embalagens Flexíveis Ltda. em face de decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente ao faturamento realizado pela empresa Eletropaulo Metropolitana Eletricidade S.A. – AES Eletropaulo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 

47. Processo: 48500.003909/2012-57. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Lauro José de Azevedo em face de decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia não faturada na unidade consumidora sob sua responsabilidade. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 

48. Processo: 48500.000797/2011-00. Assunto: Acesso da unidade consumidora industrial Suzano Papel e Celulose, da empresa Suzano Papel e Celulose S.A., à Rede Básica, de acordo com o Decreto nº 5.597/2005. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
 

49. Processo: 48500.005737/2012-56. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Eletrosul Centrais Elétricas S.A., das áreas de terra necessárias à passagem do seccionamento da Linha de Transmissão 230 kV Passo Fundo – Monte Claro na Subestação  Nova Prata 2, nos municípios de Fagundes Varela, Vila Flores e Nova Prata, todos localizados no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 

50. Processo: 48500.006367/2012-74. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Eletrosul Centrais Elétricas S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Candiota – Fronteira Brasil/Uruguai, em 500 kV, com cerca de 60 quilômetros de extensão em território brasileiro, localizada nos municípios de Candiota, Hulha Negra e Aceguá, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
 

51. Processo: 48500.006636/2012-01. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – Cteep, das áreas de terra necessárias à recapacitação e passagem do trecho de linha denominado “Derivação Subestação Cerquilho III – Derivação Subestação Boituva” da Linha de Transmissão Tietê – Itapetininga II, na tensão nominal de 138 kV, localizado nos municípios de Cerquilho e Boituva, ambos no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

52. Processo: 48500.000563/2013-16. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa em favor da Empresa de Transmissão Serrana S.A. – ETSE, das áreas de terras necessárias ao estabelecimento da faixa de segurança para dois trechos de Linha de Transmissão, em 230 kV, entre a Subestação Abdon Batista e os seccionamentos da Linha de Transmissão 230 kV Barra Grande – Lages C1 e C2, localizados no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

53. Processo: 48500.004545/2012-22. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Usina Rio Vermelho Açúcar e Álcool Ltda., das áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Transmissão Usina Rio Vermelho – Derivação da Linha de Transmissão Dracena – Flórida Paulista, na tensão nominal de 138 kV, localizada nos municípios de Junqueirópolis e Irapuru, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
 

54. Processo: 48500.004706/2012-88. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Mauê S.A. Geradora e Fornecedora de Insumos, das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH São Jorge, localizada nos municípios de Romelândia e Barra Bonita, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 

55. Processo: 48500.003906/2007-56. Assunto: Autorização para a empresa Garça Branca Energética S.A. estabelecer-se como produtora independente de energia elétrica mediante a implantação e a exploração da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Garça Branca, com 6.500 kW de potência instalada e 6.275 kW de potência líquida, localizada nos municípios de Anchieta e Guaraciaba, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SGC.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

56. Processo: 48500.000316/2012-39. Assunto: Autorização para a Centrais Elétricas Taboca Ltda. estabelecer-se como produtora independente de energia elétrica mediante a implantação e a exploração da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Cesar Filho, com 7.000 kW de potência instalada e 6.788 kW de potência líquida, localizada nos municípios de Chupinguaia e Parecis, no estado de Rondônia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

57. Processo: 48500.000711/2007-10. Assunto: Autorização para a empresa Painel Energética S.A. estabelecer-se como produtora independente de energia elétrica, mediante implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Painel, localizada no município de Painel, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

58. Processos: 48500.004068/2007-38, 48500.004067/2007-93 e 48500.004066/2007-49. Assunto: Transferência, em favor da Eletrosul Centrais Elétricas S.A., das outorgas de autorização referentes às Centrais Geradoras Eólicas Cerro Chato I, Cerro Chato II e Cerro Chato III, localizadas no município de Santana do Livramento, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração –  SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.