Fonte: ANEEL

Data: 4 de março de 2013.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo nº 48500.000228/2013-18. Assunto: Terceira Revisão Tarifária Periódica de 2013 das tarifas da Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – Escelsa, a vigorar a partir de 7 de agosto de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

2. Processo nº 48500.000227/2013-73. Assunto: Terceira Revisão Tarifária Periódica de 2013 das tarifas da Cooperativa Aliança – Cooperaliança, a vigorar a partir de 14 de agosto de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

3. Processo nº 48500.000232/2013-86. Assunto: Terceira Revisão Tarifária Periódica de 2013 das tarifas da Eletrobrás Distribuição Alagoas – Ceal, a vigorar a partir de 28 de agosto de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

4. Processo nº 48500.000230/2013-97. Assunto: Terceira Revisão Tarifária Periódica de 2013 das tarifas da Companhia Energética do Maranhão – Cemar, a vigorar a partir de 28 de agosto de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

5. Processo nº 48500.000233/2013-21. Assunto: Terceira Revisão Tarifária Periódica de 2013 das tarifas da Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A. – EPB, a vigorar a partir de 28 de agosto de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

6. Processo nº 48500.000229/2013-62. Assunto: Terceira Revisão Tarifária Periódica de 2013 das tarifas da Eletrobrás Distribuição Piauí – Cepisa, a vigorar a partir de 28 de agosto de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

7. Processo nº 48500.000235/2013-10. Assunto: Terceira Revisão Tarifária Periódica de 2013 das tarifas da Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre, a vigorar a partir de 30 de novembro de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

8. Processo nº 48500.000234/2013-75. Assunto: Terceira Revisão Tarifária Periódica de 2013 das tarifas das Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – Ceron, a vigorar a partir de 30 de novembro de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

9. Processo nº 48500.000236/2013-64. Assunto: Terceira Revisão Tarifária Periódica de 2013 das tarifas da Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – Amazonas Energia, a vigorar a partir de 1º de novembro de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

10. Processo nº 48500.000238/2013-53. Assunto: Terceira Revisão Tarifária Periódica de 2013 das tarifas da Celg Distribuição S.A. – Celg-D, a vigorar a partir de 12 de setembro de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

11. Processo nº 48500.000237/2013-17. Assunto: Terceira Revisão Tarifária Periódica de 2013 das tarifas da Light Serviços de Eletricidade S.A., a vigorar a partir de 7 de novembro de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

12. Processo nº 48500.000231/2013-31. Assunto: Terceira Revisão Tarifária Periódica de 2013 das tarifas da Eletrobrás Distribuição Roraima, também denominada Boa Vista Energia S.A. – Boa Vista, a vigorar a partir de 1º de novembro de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

13. Processo nº 48500.000239/2013-06. Assunto: Terceira Revisão Tarifária Periódica de 2013 das tarifas da Ampla Energia e Serviços S.A., a vigorar a partir de 15 de março de 2014. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

14. Processo nº 48500.001271/2013-09. Assunto: Terceira Revisão Tarifária Periódica de 2013 da Receita Anual Permitida – RAP da Concessionária de Transmissão Evrecy Participações. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

15. Processo nº 48500.001272/2013-45. Assunto: Terceira Revisão Tarifária Periódica de 2013 da Receita Anual Permitida – RAP das Concessionárias de Transmissão licitadas. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

16. Processo nº 48500.000853/2013-60. Assunto: Elaboração de ato normativo para regulamentar a notificação eletrônica a ser realizada pela ANEEL aos agentes regulados. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

17. Processos nº 48500.000131/2013-13 e 48500.000134/2013-49. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob a responsabilidade da Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

18. Processo nº 48500.000124/2013-11. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob a responsabilidade da empresa Itumbiara Transmissora de Energia S.A. – ITE. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

19. Processo nº 48500.000107/2013-76. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob a responsabilidade da empresa Companhia Paranaense de Energia – Copel. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

20. Processo nº 48500.006422/2012-26. Assunto: Acesso à rede básica da Usina Termelétrica Baixada Fluminense, outorgada à Petrobrás S.A., localizada no município de Seropédica, no estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

21. Processo nº 48500.000136/2013-38. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob a responsabilidade da Interligação Elétrica Pinheiros S.A. – IE Pinheiros. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

22. Processo nº 48500.000119/2013-09. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão sob a responsabilidade da Empresa de Transmissão Serrana S.A. – ETSE. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

23. Processo nº 48500.004724/2012-60. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da AES Sul – Distribuidora Gaúcha de Energia S.A., de áreas de terras sobrepassadas pela Linha de Distribuição Santa Maria 3 – Entrocamento 830, em circuito simples, na tensão nominal de 138 kV, com um total de 19,7 Km de extensão, que interligará a Subestação Santa Maria 3 ao Entroncamento 830, ambos de propriedade da requerente, localizada no município de Santa Maria, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

Os itens 24 e 25 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18

24. Processo nº 48500.006086/2012-11. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da Extremoz Transmissora do Nordeste – ETN S.A., de áreas de terras necessárias à implantação da Subestação João Câmara III 500/138 kV – 900 MVA, localizada no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

25. Processo nº 48500.006087/2012-66. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Extremox Transmissora do Nordeste – ETN S. A. de áreas de terras necessárias à implantação da Subestação Ceará-Mirim II 500/230 kV – 900 MVA, localizada no município de Ceará-mirim, no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

26. Processo nº 48500.006423/2012-71. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Ampla Energia e Serviços S.A., de áreas de terras atingidas pela Linha de Distribuição Porto Real – Peugeot, na tensão nominal de 138 kV, localizada no estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

27. Processo nº 48500.001027/2013-38. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. – TSLE de áreas de terras atingidas pela Linha de Transmissão Nova Santa Rita – Povo Novo, na tensão nominal de 525 kV, localizada no estado do Rio Grande do Sul. . Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

28. Processo nº 48500.003686/2012-28. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Energia Potiguar Geradora Eólica S.A., de áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Transmissão Caiçara – União dos Ventos, na tensão nominal de 69 kV, localizada no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

29. Processo nº 48500.004977/2008-57. Assunto: Declaração de Utilidade Pública complementar, para fins de desapropriação, em favor da empresa Santo Antônio Energia S.A., de áreas de terras necessárias à conclusão de reassentamento referentes à Usina Hidrelétrica Santo Antônio, localizada no município de Porto Velho, no estado de Rondônia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

30. Processo nº 48500.005549/2001-95. Assunto: Revogação da autorização para implantação e exploração da Central Geradora Eólica Quintanilha Machado I, outorgada à empresa Quintanilha Machado Geração e Comercialização de Energia S.A., localizada no município de São Francisco do Itabapoana, no estado do Rio de Janeiro.  Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

31. Processos nº 48100.000293/1994-03 e 48100.001165/1996-12. Assunto: Definição do cronograma de implantação da ampliação da Usina Hidrelétrica Bugres, outorgada à Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT por meio da Portaria nº 372/1969, localizada no município de Canela, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

32. Processo nº 48500.005011/2012-13. Assunto: Custos de Realocação de Infraestrutura do Serviço de Distribuição de Energia Elétrica. Área Responsável: Procuradoria-Geral – PGE.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

33. Processo nº 48500.001090/2013-74. Assunto: 11º Leilão de energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração existentes. Área Responsável: Superintendência de Estudos de Mercado – SEM.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

34. Processos nº 48500.000848/2012-76, 48500.000849/2012-11, 48500.000850/2012-45 e 48500.000851/2012-90. Assunto: Autorização para cobrança administrativa e execução judicial em razão de débitos da Companhia de Eletricidade do Amapá – CEA para com encargos setoriais. Área Responsável: Superintendência de Administração e Finanças – SAF.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

35. Processo nº 48500.001343/2013-18. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela empresa Interligação Elétrica de Minas Gerais S.A. em face da Decisão proferida pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS de dedução da receita da Parcela Variável – PV. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

36. Processo nº 48500.008065/2008-54. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Alupar Investimento S.A. em face do Despacho nº 3.375/2012, que não aprovou o projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Forquilha IV, situada no rio Forquilha, no estado do Rio Grande do Sul, e revogou os Despachos nº 46/2009 e nº 4.180/2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

37. Processo nº 48500.001376/2008-92. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Ponte Serrada Geração de Energia S.A. em face do Despacho nº 3.236/2012, que não aprovou o Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica Ponte Serrada, bem como revogou os Despachos nº 1.391/2008 e nº 1.389/2010, que concederam, respectivamente, o registro e o aceite para a elaboração do referido projeto. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

38. Processo nº 48500.001090/2012-93. Assunto: Recurso Administrativo interposo pela Usina Hidroelétrica Nova Palma Ltda. – UHENPAL em face do Auto de Infração nº 165/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da regularização do inadimplemento da Recorrente no tocante à Resolução Normativa nº 451/2011, que trata dos Conselhos de Consumidores. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

 Os itens 39 e 40 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18

39. Processo nº 48500.001412/2010-32. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Energisa Minas Gerais – Distribuidora de Energia S.A. – EMG em face do Auto de Infração nº 134/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização realizada por meio do monitoramento, em que foram constatadas transgressões aos limites mensais, trimestrais e anuais dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, relativos ao ano de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

40. Processo nº 48500.005679/2012-61. Assunto: Pedido da Energisa Minas Gerais – Distribuidora de Energia S.A. – EMG para a celebração de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta – TAC, referente à multa aplicada pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE no Auto de Infração nº 134/2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

41. Processo nº 48500.004413/2011-10. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Celesc Distribuição – Celesc-Dis em face do Auto de Infração nº 158/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação da conformidade dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC em relação aos limites mensais, trimestrais e anuais no conjunto de unidades consumidoras da Concessionária, relativos ao ano de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

42. Processo nº 48500.003431/2011-84. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – Ceron em face do Auto de Infração nº 71/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por ter a Recorrente enviado dados referentes ao Relatório de Informações Trimestrais – RIT fora do prazo estabelecido. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

43. Processo nº 48500.003578/2011-74. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas Matogrossenses – Cemat em face do Auto de Infração nº 8/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por ter a Recorrente enviado dados referentes ao Relatório de Informações Trimestrais – RIT com inconsistência de dados. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

44. Processo nº 48500.003579/2011-19. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantis – Celtins em face do Auto de Infração nº 9/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por ter a Recorrente enviado o Relatório de Informações Trimestrais – RIT com inconsistência de dados. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

45. Processo nº 48500.001269/2013-21. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Triton Energia Ltda. em face do Auto de Infração nº 2/2011, lavrado pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, que aplicou a penalidade de multa em face do descumprimento dos marcos do cronograma de implantação da Pequena Central Hidrelétrica Renic, estabelecidos pelo ato de autorização do empreendimento. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

46. Processo nº 48500.001268/2013-87. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Celg Distribuição S.A. – Celg-D em face do Auto de Infração nº 3/2011, lavrado pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, que aplicou a penalidade de multa em face de ação fiscalizadora que teve como objetivo verificar o cumprimento da legislação em vigor e o Contrato de Concessão na área de comercialização de energia elétrica da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

O Diretor Romeu Donizete Rufino encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 47, conforme estabelece o art. 50 da Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

47. Processos nº 48500.000140/2013-04 e 48500.000142/2013-95. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Furnas Centrais Elétricas S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 3.893/2013, que autorizou a Recorrente a implantar reforços nas instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

O Diretor Edvaldo Alves de Santana encontra-se impedido de relatar os assuntos objetos dos itens 48 e 49, conforme estabelece o art. 50 da Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

48. Processo nº 48500.000137/2013-82. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Cemig Geração e Transmissão S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 3.896/2013, que autorizou a Recorrente a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

49. Processos nº 48500.006625/2012-12. Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pelas empresas Celesc Distribuição S.A. – Celesc D, Elektro Eletricidade e Serviços S.A. e CEB Distribuição S.A. – CEB Distribuição em face, respectivamente, das Resoluções Homologatórias nº 1.416, 1.435 e 1.446/2013, que homologou as Tarifas de Energia – TEs e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSDs e estabeleceu as revisões das receitas das instalações de conexão referentes às Recorrentes. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

O Diretor André Pepitone da Nóbrega encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 50, conforme estabelece o art. 50 da Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

50. Processo nº 48500.005160/2012-82. Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pelas empresas Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. – Enersul, Caiuá Distribuição de Energia S.A. – Caiuá, Companhia Nacional de Energia Elétrica – CNEE, Companhia Força e Luz do Oeste – CFLO, Empresa de Distribuição Energia Vale Paranapanema S.A. – EDEVP, Empresa Elétrica Bragantina S.A. – EEB, Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – Celtins, Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – Cemat em face do Despacho nº 2.413/2013, que deferiu parcialmente os pedidos apresentados pelas Recorrentes a fim de estabelecer regime excepcional de sanções regulatórias, a vigorar durante a intervenção administrativa decretada nas requerentes, contemplando apenas o caráter orientativo e ou determinativo, sem a imposição de penalidades, das ações fiscalizadoras cujos termos de notificação sejam emitidos durante o período de intervenção. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

O Diretor Julião Silveira Coelho encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 51 e 52, conforme estabelece o art. 50 da Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

51. Processo nº 48500.002017/2010-77. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa UTE MC2 Suape II B S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 3.836/2012, que revogou a autorização outorgada à Recorrente para estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e exploração da Usina Termelétrica UTE MC2 Suape II B. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

52. Processo nº 48500.000176/2010-37. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa UTE MC2 Rio Largo S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 3.835/2012, que revogou a autorização outorgada à Recorrente para estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e exploração da Usina Termelétrica UTE MC2 Rio Largo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.