Fonte: ANEEL
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) promove na próxima quinta-feira (07/03) sessão presencial de Audiência Pública para discutir a 3º Revisão Tarifária da Usina Hidroelétrica Nova Palma Ltda (UHENPAL). A sessão será presidida pelo diretor da Agência André Pepitone da Nóbrega, a partir das 8h30, na Câmara Municipal de Faxinal do Soturno, localizada na rua Sete de Setembro, número 790, no Rio Grande do Sul.
A sessão tem o objetivo de debater a proposta de redução de -4,10% para o consumidor residencial da distribuidora. Para as indústrias, a proposta é de um aumento médio de 10,40%. A audiência também discutirá a qualidade do serviço e os limites dos indicadores de continuidade *DEC e **FEC da concessionária estipulados para o período de 2014 a 2017.
As revisões tarifárias promovidas pela ANEEL são precedidas de audiências públicas, em que a agência procura ouvir a sociedade e receber contribuições dos agentes do setor e interessados no processo. Além de participar da sessão presencial, os interessados podem enviar contribuições até o dia 8/03/2013 para os endereços de e-mail: ap007_2013rv@aneel.gov.br, para o tema revisão tarifária; ap007_2013et@aneel.gov.br, para o tema estrutura tarifária; ap007_2013ic@aneel.gov.br, para o tema indicadores de continuidade; e ap007_2013pt@aneel.gov.br, para o tema perdas técnicas, ou ainda para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-030), em Brasília-DF.
Depois de finalizado o período de contribuições, o assunto será deliberado em reunião da Diretoria, que decidirá pelo índice final a ser praticado pela distribuidora a partir do dia 19/04/2013. A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão e tem por objetivo obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela ANEEL. É aplicada nas concessionárias de distribuição a cada quatro anos, em média.
A UHENPAL atende 14 mil de unidades consumidoras localizadas nos municípios gaúchos de Faxinal do Soturno, Nova Palma, Dona Francisca, Ivorá, Silveira Martins, São João do Polêsine e Restinga Seca e parte dos municípios Santa Maria e Júlio de Castilhos. (DB/PG)
*Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC – Intervalo de tempo que, em média, no período de observação, em cada unidade consumidora do conjunto considerado ocorreu descontinuidade da distribuição de energia elétrica. Consulte o Módulo I do Prodist.
** Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC – Número de interrupções ocorridas, em média, no período de observação, em cada unidade consumidora do conjunto considerado. Consulte o Módulo I do Prodist.
