Fonte: ANEEL

Data: 11 de março de 2013.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

Os itens 1 e 2 serão distribuídos por conexão ao Processo nº 48500.003868/2012-07, sorteado ao Diretor André Pepitone da Nóbrega na 28ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2012, conforme estabelece o art. 4º da  N.O. nº 18.

1. Processo: 48500.000699/2013-26. Assunto: Estabelecimento para o ciclo tarifário 2013-2014 das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica, da Tarifa de Transporte de Energia Elétrica, proveniente de Itaipu Binacional e dos Encargos de Uso do Sistema de Transmissão aplicáveis às concessionárias de transmissão. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

2. Processo: 48500.000469/2013-67. Assunto: Estabelecimento das Receitas Anuais Permitidas das concessionárias de transmissão de energia elétrica para o ciclo 2013-2014. Área Responsável: Superintendência de Regularção dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

3. Processo: 48500.001677/2013-83. Assunto: Autorização de reforços em instalações de transmissão de energia elétrica sob responsabilidade da LT Triângulo S.A. – LTT e de Furnas Centrais Elétricas S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

4. Processo: 48500.000726/2013-61. Assunto: Definição da parcela da garantia física das usinas hidrelétricas exploradas por meio de concessões prorrogadas nos termos do art. 1º da Lei nº 12.783/2013, que não será alocada em regime de cotas, nos termos dos §§ 10, 11 e 12 desse artigo. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

5. Processo: 48500.001684/2013-85. Assunto: Alocação das cotas de garantia física de energia e de potência das usinas de Três Irmãos e Jaguara. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

6. Processo: 48500.000110/2012-17. Assunto: Outorga de autorização para o Banco Santander Brasil S.A. explorar a Usina Termelétrica Torre Santander, localizada no município de São Paulo, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

7. Processo: 48500.005682/2012-84. Assunto: Autorização para a empresa Foxx URE-BA Ambiental Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, por meio da implantação e exploração da Usina Termelétrica Barueri, localizada no município de Barueri, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

8. Processo: 48500.000940/2013-17. Assunto: Análise do pleito apresentado pela Celesc Distribuição S.A. sobre a inclusão de financeiro referente ao 2º ciclo de Revisão Tarifária da Concessionária. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

9. Processo: 48500.001544/2013-15. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cassol Centrais Elétricas Ltda. em face do Auto de Infração nº 8/2010, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso – AGER, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de ação fiscalizatória na Pequena Central Hidrelétrica Cabixi II. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

10. Processos: 48500.002771/2008-92, 48500.007178/2008-32, 48500.002274/2006-05 e 48500.007458/2007-60. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face do Auto de Infração nº 1.010/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa em face de operação e manutenção de instalações de energia elétrica e os respectivos equipamentos de forma inadequada, em face dos requisitos legais e contratuais aplicáveis. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

Os itens de nº 11 a 13 serão sorteados ao mesmo Diretor-Relator devido à correlação de seus assuntos e por terem sido tratados no âmbito da Comissão Técnica de Avaliação de Processos.

11. Processo: 48500.000377/2012-04. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob responsabilidade da Sra. Sumaia Gebara Mercante. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

12. Processo: 48500.005761/2012-95. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Maurício Fernandes de Almeida em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga na unidade consumidora sob responsabilidade do Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

13. Processo: 48500.003528/2012-78. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Tapetes Miriam Ltda. em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp, referente a faturamentos realizados pela AES Eletropaulo. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

Os itens de nº 14 e 15 serão sorteados ao mesmo Diretor-Relator devido à correlação de seus assuntos e por terem sido tratados no âmbito da Comissão Técnica de Avaliação de Processos.

14. Processo: 48500.006668/2011-17. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Correa Comércio de Alimentos Ltda. em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – Agergs sobre cobrança por consumo não faturado de energia elétrica efetuada pela Rio Grande Energia S.A. – RGE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

15. Processo: 48500.005760/2012-41. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Paulo Roberto Stern da Rosa em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – Agergs, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob sua responsabilidade. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

Os itens de nº 16 a 18 serão sorteados ao mesmo Diretor-Relator devido à correlação de seus assuntos e por terem sido tratados no âmbito da Comissão Técnica de Avaliação de Processos.

16. Processo: 48500.003169/2012-59. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce referente à classificação indevida de unidades consumidoras sob responsabilidade do município de Ubajara, estado do Ceará. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

17. Processo: 48500.004195/2012-02. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce, referente à classificação indevida de unidades consumidoras sob responsabilidade do município de Baturité, estado do Ceará. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

18. Processo: 48500.004379/2012-64. Assunto: Recursos Administrativos interpostos pela Companhia Energética do Ceará – Coelce e pelo município de Juazeiro do Norte, no estado do Ceará, em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce referente a erro no faturamento do sistema de iluminação pública do município. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

Os itens de nº 19 e 20 serão sorteados ao mesmo Diretor-Relator devido à correlação de seus assuntos e por terem sido tratados no âmbito da Comissão Técnica de Avaliação de Processos.

19. Processo: 48500.003488/2012-64. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Ivanildo Camilo Ferreira em face da decisão proferida pela Superintendência de Mediação Administrativa Setorial – SMA referente à cobrança por irregularidade. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

20. Processo: 48500.005920/2011-71. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Elétrica de Brasília – CEB em face da decisão proferida pela Superintendência de Mediação Administrativa Setorial – SMA referente ao ressarcimento por danos elétricos causados em equipamentos eletroeletrônicos do Sr. José Pedro da Silva. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

Os itens de nº 21 a 25 serão sorteados ao mesmo Diretor-Relator devido à correlação de seus assuntos e por terem sido tratados no âmbito da Comissão Técnica de Avaliação de Processos.

21. Processo: 48500.004376/2012-21. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce, referente à classificação indevida de unidades consumidoras sob responsabilidade do município de Chorozinho, no estado do Ceará. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

22. Processo: 48500.004087/2012-21. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Distrito de Irrigação do Baixo Acaraú – Dibau em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce, referente à compensação de dívidas decorrentes de acordo comercial celebrado com a Concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

23. Processo: 48500.005830/2012-61. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce, referente ao faturamento indevido de unidades consumidoras sob responsabilidade do Município de Aracati, no estado do Ceará. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

24. Processo: 48500.004380/2012-99. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce, referente ao faturamento indevido de unidades consumidoras sob responsabilidade do Município de Icó, no estado do Ceará. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

25. Processo: 48500.004424/2012-81. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce, referente ao faturamento indevido de unidades consumidoras sob responsabilidade do Município de Icó, no estado do Ceará. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

Os itens de nº 26 a 28 serão sorteados ao mesmo Diretor-Relator devido à correlação de seus assuntos e por terem sido tratados no âmbito da Comissão Técnica de Avaliação de Processos.

26. Processo: 48500.006672/2011-85. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Escola de Educação Infantil Tempo de Brincar em face de decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – Agergs, que julgou legítima a cobrança de recuperação de consumo perpetrada pela Rio Grande Energia S.A. – RGE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

27. Processo: 48500.003848/2012-28. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Paulo Renato Machado de Souza em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – Agergs, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – Distribuição – CEEE-D na unidade sob responsabilidade do consumidor. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

28. Processo: 48500.005350/2012-08. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Luiz Sérgio Ribeiro Dal Cortivo em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – Agergs, referente à cobrança por irregularidade. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

Os itens de nº 29 a 31 serão sorteados ao mesmo Diretor-Relator devido à correlação de seus assuntos e por terem sido tratados no âmbito da Comissão Técnica de Avaliação de Processos.

29. Processo: 48500.004802/2011-45. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. em face de decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp, conflito entre a concessionária e o consumidor Valmir José de Almeida, referente a danos em equipamentos elétricos. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

30. Processo: 48500.003850/2012-05. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Condomínio Master Tower Ibirapuera em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp, referente a faturamento da unidade consumidora. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

31. Processo: 48500.006326/2012-88. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Motel Feitiço Ltda. em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp, referente à cobrança por consumo não faturado de energia elétrica efetuada pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. na unidade consumidora do Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

32. Processo: 48500.002771/2012-79. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Celesc Distribuição S.A. em face do Despacho nº 2.492/2012, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa Setorial – SMA, que julgou procedente a reclamação interposta pela AMEE – Soluções e Gerenciamento de Energia Elétrica Ltda. e reconheceu seu direito a período de testes para a solicitação de aumento de demanda em questão. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

33. Processo: 48500.004873/2010-67. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Amazonas Distribuidora de Energia Elétrica S.A. em face do Despacho nº 1.105/2012, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa Setorial – SMA, que deu provimento parcial à Reclamação do Consumidor. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

O Diretor Julião Silveira Coelho encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 34, conforme estabelece o art. 50 da Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

34. Processo: 48500.004401/2012-76. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Endesa Brasil em face da Resolução Normativa nº 516/2012, que aprimorou a regulamentação que trata do atendimento telefônico disposta na Seção II do Capítulo XV da Resolução Normativa nº 414/2010, a qual estabeleceu as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.