Fonte: ANEEL

Data: 19 de março de 2013.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

*Os relatórios aqui publicados estão sujeitos a alterações.

1. Processo: 48500.005903/2012-14. Assunto: Aplicação do rito provisório definido por meio da Resolução Normativa nº 471/2011, no âmbito do Processo de Reajuste Tarifário Anual da Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende Ltda. – Ceres. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

2. Processo: 48500.001684/2013-85. Assunto: Alocação das cotas de garantia física de energia e de potência da Usina Hidrelétrica – UHE Três Irmãos. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta.

3. Processo: 48500.001149/2013-24. Assunto: Reabertura da Audiência Pública nº 12/2013, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para análise da proposta de alteração da data de aniversário tarifário contratual da Ampla Energia e Serviços S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

4. Processo: 48500.004575/2012-39. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 75/2012, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para o estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, do conjunto de unidades consumidoras das Permissionárias do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica que assinaram contrato de permissão em 2008, válidos para o período de 2013 a 2016. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

5. Processo: 48500.004105/2012-75. Assunto: Regularização da representação da Usina Termelétrica – UTE Santa Cruz Nova no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, com a consequente recontabilização das operações no mercado de curto prazo e reapuração da receita de venda dos contratos regulados associados à Usina. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

6. Processo: 48500.005577/2012-45. Assunto: Solicitação de benefício da sub-rogação da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC para a cidade de Assis Brasil, no estado do Acre, pela Eletrobras – Distribuição Acre. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

7. Processo: 48500.001102/2013-61. Assunto: Retificação do Despacho nº 482/2013, que determinou a cessão compulsória de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs entre as distribuidoras do grupo Rede Energia S.A., sob intervenção administrativa da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, a partir de 1º de janeiro de 2013. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

8. Processo: 48500.003155/2011-54. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Reinhofer Energia Ltda. em face do Despacho nº 3.939/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que restabeleceu o registro ativo da empresa Pitucas Energia Ltda. e concedeu o aceite técnico ao Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica Pituquinhas apresentado por essa empresa. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

9. Processo: 48500.002838/2007-16. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas empresas Mirim Artefatos de Madeira Ltda. e Indústria de Carretéis e Embalagens de Madeira SF Ltda. em face do Despacho nº 1.787/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não aprovou os Estudos de Inventário Hidrelétrico do Rio Taió, no estado de Santa Catarina, revogando os Despachos nº 1.008/2009 e 4.205/2008 que concederam, respectivamente, aceite e registro para os referidos estudos.
Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

10. Processo: 48500.006301/2012-84. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Leste Paulista de Energia – CPFL Leste Paulista em face do Auto de Infração nº 324/TN2036/2010, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp, que aplicou multa em decorrência da prática de infrações econômico-financeiras. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.

11.   Processo: 48500.006304/2012-18. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Sul Paulista de Energia – CPFL Sul Paulista em face do Auto de Infração nº 326/TN2037/2010, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp, que aplicou multa em decorrência da prática de infrações econômico-financeiras. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.

12. Processo: 48500.004427/2012-14. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Pernambuco – Celpe em face da decisão mediante a qual a Diretoria da Agência de Regulação de Pernambuco – Arpe manteve multa imposta em razão de infrações relativas ao ciclo 2006/2007 do Programa de Eficiência Energética da Concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
  
13. Processo: 48500.004379/2012-64. Assunto: Recursos Administrativos interpostos pela Companhia Energética do Ceará – Coelce e pelo município de Juazeiro do Norte, no estado do Ceará, em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce, referente a erro no faturamento do sistema de iluminação pública do município. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

14. Processos: 48500.000896/2008-88, 48500.000882/2008-64, 48500.000875/2008-62, 48500.000874/2008-18, 48500.000865/2008-27 e 48500.001488/2008-43. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelas empresas Swiss Re Corporate Solutions, UTE MC2 Camaçari 1 S.A., UTE MC2 Catu S.A., UTE MC2 Dias D’Ávila 1 S.A., UTE MC2 Dias D’Ávila 2 S.A., UTE MC2 Feira de Santana S.A. e UTE MC2 Senhor do Bonfim S.A. em face do Despacho nº 4.114/2012, que indeferiu o Recurso Administrativo interposto em face do Despacho nº 2.237/2012, emitido pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG, que determinou a execução da garantia de fiel cumprimento atrelada às outorgas das usinas UTE MC2 Camaçari 1, UTE MC2 Catu, UTE MC2 Dias D’Ávila 1, UTE MC2 Dias D’Ávila 2, UTE MC2 Feira de Santana e UTE MC2 Senhor do Bonfim. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

15.   Processos: 48500.000174/2010-48, 48500.001244/2010-85, 48500.001246/2010-74, 48500.001247/2010-19, 48500.001248/2010-63 e 48500.004190/2011-91. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelas empresas UTE MC2 Camaçari II S.A., UTE MC2 Camaçari III S.A., UTE MC2 Governador Mangabeira S.A., UTE MC2 Santo Antonio de Jesus S.A., UTE MC2 Sepeaçu S.A. e UTE MC2 Nossa Senhora do Socorro S.A. em face do Despacho nº 4.111/2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.

16. Processo: 48500.007005/2009-03. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Companhia Termoelétrica do Espírito Santo – CTES em face da Resolução Autorizativa nº 3.827/2012, que revogou a autorização outorgada à Recorrente para estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e exploração da Central Geradora Termelétrica Cauhyra I. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
17. Processo: 48500.002017/2010-77. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela UTE MC2 Suape II B S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 3.836/2012, que revogou a autorização outorgada à Recorrente para estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e exploração da Usina Termelétrica – UTE MC2 Suape II B. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.

18. Processo: 48500.000660/2000-12. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Termo Norte Energia Ltda. em face do Despacho nº 161/2013, que indeferiu o pedido de ressarcimento dos custos incorridos com a disponibilidade da Usina Termelétrica Termo Norte I ao Sistema Interligado Nacional – SIN desde o final da vigência do contrato celebrado com a Eletrobras Distribuidora Rondônia. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.

19. Processo: 48500.001589/2011-10. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Copel Geração e Transmissão S.A. – Copel GeT em face da Resolução Autorizativa no 3.875/2013, que alterou a Resolução Autorizativa no 3.028/2011, a qual autorizou a Empresa a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
20. Processo: 48500.002319/2011-26. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Afluente Transmissão de Energia Elétrica S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 3.619/2012, que autorizou a Recorrente a implantar reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
21.  Processo: 48500.005503/2010-47. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. em face da Resolução Homologatória nº 1.135/2011, que homologou o Reajuste Tarifário Anual de 2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta.

22.  Processo: 48500.007904/2008-17. Assunto: Alteração no Manual de Contabilidade do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS instituído pela Resolução ANEEL nº 73/2003. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
23. Processo: 48500.000940/2013-17. Assunto: Análise do pedido formulado pela Celesc Distribuição S.A. de inclusão, em seu próximo processo tarifário, de componente financeiro referente à diferença entre o valor final da sua base de remuneração fiscalizada e o valor efetivamente homologado no seu 2º ciclo de revisão tarifária periódica. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

24.  Processo: 48500.005549/2001-95. Assunto: Revogação da outorga da EOL Quintanilha Machado I outorgada à empresa Quintanilha Machado Geração e Comercialização de Energia S.A., localizada no município de São Francisco do Itabapoana, no estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

25. Processo: 48500.005682/2012-84. Assunto: Autorização para empresa Foxx URE-BA Ambiental Ltda. implantar e explorar, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, a Usina Termelétrica – UTE Barueri, localizada no município de Barueri, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

26. Processo 48500.006623/2012-23. Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pelas empresas Companhia de Ferro Ligas da Bahia – Ferbasa, Gerdau Aços Longos S.A., Braskem S.A., Dow Brasil S.A., Paranapanema S.A. e Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face da Resolução Homologatória nº 1.410/2013, que estabeleceu as cotas-partes para o ano de 2013 referentes à energia das usinas cuja concessão foi renovada nos termos da Lei nº 12.783/2013, a serem alocadas às distribuidoras do Sistema Interligado Nacional – SIN em 2013 e os montantes finais de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs, objeto de cessão ou redução.  Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Edvaldo Alves de Santana
Processo retirado de pauta.

Os itens 27 a 38 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

27. Processo: 48500.001677/2013-83. Assunto: Autorização de reforços em instalações de transmissão de energia elétrica sob responsabilidade da LT Triângulo S.A. – LTT e de Furnas Centrais Elétricas S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

28. Processo: 48500.000124/2013-11. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob a responsabilidade da empresa Itumbiara Transmissora de Energia S.A. – ITE. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
 Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino

29. Processo: 48500.000107/2013-76. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob a responsabilidade da empresa Companhia Paranaense de Energia – Copel. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino

30. Processo: 48500.005920/2011-71. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela CEB Distribuição S.A. em face do Despacho nº 3.002/2012, lavrado pela Superintendência de Mediação Administrativa Setorial – SMA, que determinou à Recorrente que efetue o ressarcimento pelos danos causados no equipamento eletrônico do Sr. José Pedro da Silva. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

31. Processo: 48500.002771/2012-79. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Celesc em face do Despacho nº 2.492/2012, lavrado pela Superintendência de Mediação Administrativa Setorial – SMA, que determinou à Recorrente que conceda à Indústrias Vitória período de testes para a solicitação de aumento de demanda e que eventuais diferenças nos valores faturados à época sejam corrigidos, considerando o maior valor entre a demanda medida e a demanda contratada antes da solicitação de aumento de carga. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

32. Processo: 48500.006672/2011-85. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Escola de Educação Infantil Tempo de Brincar em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada pela Rio Grande Energia – RGE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

33. Processo: 48500.005350/2012-08. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Luiz Sérgio Ribeiro Dal Cortivo em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

34. Processo: 48500.003848/2012-28. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Paulo Renato Machado de Souza em face da decisão proferida pela da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

35. Processo: 48500.001705/2012-81. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 3.792/2012, que autorizou a implantação de reforços em instalações de transmissão sob sua responsabilidade, bem como estabeleceu os valores das parcelas do correspondente adicional de Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

36. Processo: 48500.000563/2007-24. Assunto: Ampliação da potência instalada da Usina Termelétrica – UTE Iacanga, localizada no município de Iacanga, no estado de São Paulo, objeto da Portaria MME nº 322/2007. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

37. Processo: 48500.001826/2012-23. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Subestação Santa Bárbara D’Oeste – Subestação Piracicaba, localizada nos municípios de Santa Bárbara D’Oeste, Limeira, Iracemápolis, Piracicaba, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

38. Processo: 48500.004724/2012-60. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa AES Sul – Distribuidora Gaúcha de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Santa Maria 3 – Entrocamento 830, na tensão nominal de 138 kV, localizada no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino