Fonte: ANEEL

Data: 18 de março de 2013.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo: 48500.001754/2013-03. Assunto: Cálculo dos montantes a serem repassados às distribuidoras, nos termos do Decreto nº 7.945/2013.  Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

2. Processo: 48500.005470/2012-05. Assunto: Definições de Curva de Aversão ao Risco quinquenal para o atendimento à Resolução CNPE nº 3/2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

3. Processo: 48500.001783/2013-67. Assunto: Aprimoramento dos atos normativos que estabelecem os procedimentos gerais para o registro e a aprovação de estudos de viabilidade e projeto básico de empreendimentos de geração hidrelétrica, de modo a tornar o potencial hidrelétrico indisponível quando for objeto de Recurso Administrativo. Área Responsável: Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

4. Processo: 48500.001093/2001-11. Assunto: Alteração da capacidade instalada da Usina Termelétrica Quatá, outorgada à empresa Açucareira Quatá S.A., por meio da Resolução Autorizativa nº 360/2001, localizada no município de Quatá, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

5. Processo: 48500.003831/2011-90. Assunto: Definição de condições para a exclusão dos cronogramas de implantação dos atos autorizativos de usinas termelétricas e eólicas que não comercializaram energia no Ambiente de Contratação Regulada e que estejam conectadas à Rede de Distribuição ou que operarem de forma isolada. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

6. Processo: 48100.001981/1997-16. Assunto: Alteração do regime de exploração da Usina Hidrelétrica Assis Chateaubriand, outorgada à empresa Pantanal Energética Ltda., localizada no município de Ribas do Rio Pardo, no estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

7. Processo: 48000.004055/1994-79. Assunto: Alteração do regime de exploração da Usina Hidrelétrica Suíça, outorgada à empresa Energest S.A., localizada no município de Santa Leopoldina, no estado do Espírito Santo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

8. Processo: 48500.007644/2008-80. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Usina Termelétrica U-50, outorgada à empresa Refinaria Abreu e Lima S.A., localizada no município de Ipojuca, no estado do Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

9. Processo: 48500.003761/2012-51. Assunto: Anuência à transferência de controle societário da Companhia Energética Itumirim, detida pela Geoserv – Serviços de Geotecnia e Construções Ltda., para a Construtora Atlanta Ltda., Laksa – Engenharia, Empreendimentos e Particpações Ltda. e para Ozório Antônio Santana. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

10. Processo: 48500.004750/2010-26. Assunto: Proposta de alteração da Resolução Normativa nº 427/2011, que regulamenta a Lei nº 12.111/2009 e o Decreto nº 7.246/10, e estabelece procedimentos de reembolso de ICMS e de PIS/PASEP e COFINS pela Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

11. Processo: 48500.003576/2011-85. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa em face do Auto de Infração nº 6/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por ter a Concessionária enviado dados inconsistentes referentes ao Relatório de Infromações Trimestrais – RIT. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

12. Processo: 48500.003577/2011-20. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul – Enersul em face do Auto de Infração nº 7/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por ter a Concessionária enviado dados inconsistentes referentes ao Relatório de Infromações Trimestrais – RIT. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

13. Processo: 48500.001543/2013-62. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Nacional de Energia Elétrica em face do Auto de Infração nº 397/TN 2.334/2012, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp, que aplicou a penalidade de advertência em face da não execução da manutenção indicada pela inspeção termográfica na Subestação Novo Horizonte. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

O Diretor Edvaldo Alves de Santana encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 14 conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

14. Processos: 48500.000139/2013-71 e 48500.000123/2013-69. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Transirapé de Transmissão em face da Resolução Autorizativa nº 3.904/2013, que autorizou a Recorrente a implantar reforços em instalções de transmissão sob sua responsabilidade e estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

O Diretor Romeu Donizete Rufino encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 15 conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

15. Processo: 48500.003384/2011-79. Assunto:  Pedidos de Reconsideração interpostos pela Companhia Sul Paulista de Energia – CPFL Sul Paulista em face da Resolução Homologatória nº 1.390/2012, que homologou o resultado da terceira Revisão Tarifária Periódica da Recorrente, fixou as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDs, as Tarifas de Energia – TEs e deu outras providências, e em face da Resolução Homologatória nº 1.481/2013, que alterou a Resolução Homologatória nº 1.390/2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

 Os Diretores Julião Silveira Coelho e Romeu Donizete Rufino encontram-se impedidos de relatar o assunto objeto dos itens 16  e 17 conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

16. Processo: 48500.003388/2011-57. Assunto:  Pedidos de Reconsideração interpostos pela Companhia Leste Paulista de Energia Elétrica – CPFL Leste Paulista em face da Resolução Homologatória nº 1.394/2012, que homologou o resultado da terceira Revisão Tarifária Periódica da Recorrente, fixou as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDs, as Tarifas de Energia – TEs e deu outras providências, e em face da Resolução Homologatória nº 1.480/2013, que alterou a Resolução Homologatória nº 1.394/2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

17. Processo: 48500.003389/2011-00. Assunto:  Pedidos de Reconsideração interpostos pela Companhia Jaguari de Energia – CPFL Jaguari em face da Resolução Homologatória nº 1.393/2012, que homologou o resultado da terceira Revisão Tarifária Periódica da Recorrente, fixou as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDs, as Tarifas de Energia – TEs e deu outras providências, e em face da Resolução Homologatória nº 1.482/2013, que alterou a Resolução Homologatória nº 1.393/2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

Os Diretores André Pepitone da Nóbrega e Romeu Donizete Rufino encontram-se impedidos de relatar o assunto objeto do item 18 conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

18. Processo: 48500.003387/2011-11. Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pela Companhia Luz e Força de Mococa – CPFL Mococa em face da Resolução Homologatória nº 1.392, que homologou o resultado da terceira Revisão Tarifária Periódica da Recorrente, fixou as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSDs, as Tarifas de Energia – TEs e deu outras providências, e em face da Resolução Homologatória nº 1.477/2013, que alterou a Resolução Homologatória nº 1.392/2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

19. Processo: 48500.001966/2008-15. Assunto: Requerimento Administrativo interposto pela Termelétrica Pernambuco III S.A. de afastamento da exigência de garantias financeiras, lastro e outros encargos e obrigações junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, inclusive no que diz respeito às liquidações no Mercado de Curto Prazo – MCP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

Por solicitação do Diretor Romeu Donizete Rufino, o item 20 será redistribuído por conexão ao Processo nº 48500.006623/2012-23, sorteado ao Diretor Edvaldo Alves de Santana na 7ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2013, tendo em vista o art. 4º da N.O. nº 18.

20. Processo: 48500.000726/2013-61. Assunto: Definição da parcela da garantia física das usinas hidrelétricas exploradas por meio de concessões prorrogadas nos termos do art. 1º da Lei nº 12.783/2013, que não será alocada em regime de cotas, nos termos dos §§ 10, 11 e 12 desse artigo. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana
 

Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.