Fonte: ANEEL

Data: 25 de março de 2013.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo: 48500.001697/2011-92. Assunto:  Encargos de uso do sistema de trasmissão da Centrais Elétricas da Paraíba S.A. – Epasa referente ao mês de maio de 2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

2. Processo: 48500.000660/2013-17. Assunto: Avaliação extraordinária dos sistemas de proteção de instalções da Rede Básica. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

3. Processo: 48500.005011/2011-32. Assunto: Pedido das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletrobras Eletronorte para a exclusão da Proteção de Barras 138 kv, associada ao módulo de interligação de barras 138 kv da Subestação Rurópolis, do escopo da Resolução Autorizativa n° 3.361/2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

4. Processo: 48500.002472/2007-77. Assunto: Alteração da Resolução Autorizariva nº 2.310/2010, que autorizou o enquadramento da Eletrobras Distribuição Rondônia na sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC, relativo ao projeto de interligação de regiões do estado de Rondônia ao Sistema Interligado Nacional – SIN. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

5. Processo: 48500.001957/2013-91. Assunto: Proposta de alteração da Resolução Normativa nº 488/2012, que trata do estabelecimento das condições para universalização dos serviços de distribuição de energia elétrica, referente à revisão dos planos de universalização da área rural. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços Comerciais – SRC.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

6. Processo: 48500.000184/2013-26. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor de Furnas Centrais Elétricas S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Zona Oeste 500/138 kV, localizada no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro.  Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

7. Processo: 48500.004417/2012-89. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da REB Empreendimentos e Administradora de Bens S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão SE Vento – SE Quinta, na tensão nominal de 69 kV, localizada no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

8. Processo: 29000.006307/1991-25. Assunto: Alteração do regime de exploração da Usina Hidrelétrica Salto Belo, outorgada à empresa Enercoop Ltda. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

9. Processo: 48500.007334/1999-11. Assunto: Alteração da potência instalada da Usina Termelétrica São João da Boa Vista, outorgada à empresa Abengoa Bioenergia Agroindústria Ltda. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

10. Processo: 48500.002132/2013-94. Assunto: Prorrogação do prazo de vigência da concessão da UHE Jaguara, outorgada à empressa Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT, localizada nos municípios de Sacramento, no estado de Minas Gerais, e Rifaina, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

11. Processo: 48500.001291/2002-57. Assunto: Alteração do cronograma de implantação e de características técnicas da Usina Hidrelétrica – UHE São Domingos, outorgada, por transferência, à empresa Eletrosul Centrais Elétricas, por meio da Resolução Autorizativa nº 995/2007, localizada nos municípios de Ribas do Prado e Água Clara, no estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

12. Processos: 48500.007490/2009-15 e 48500.003226/2008-13. Assunto: Pedido de anuência prévia à incorporação, pela empresa Eletrosul Centrais Elétricas S.A. – Eletrosul, das empresas Porto Velho Transmissora de Energia S.A. – PVTE Empresa de Transmissão de Energia do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

13. Processo: 48500.002124/2013-48. Assunto: Retorno da Companhia Força e Luz do Oeste – CFLO para a condição de suprida da Companhia Paranaense de Energia – Copel . Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

O Diretor André Pepitone da Nóbrega está impedido de relatar o assunto objeto do item 14, conforme estabelece o art. 50 da Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

14. Processos: 48500.000116/2013-67, 48500.000112/2013-89 e 48500.000113/2013-23. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP em face da Resolução Autorizativa nº 3.916/2013, que autorizou a Recorrente a implantar reforços nas instalações de transmissão sob a sua responsabilidade e estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

O Diretor Romeu Donizete Rufino está impedido de relatar o assunto objeto do item 15, conforme estabelece o art. 50 da Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007

15. Processos: 48500.005209/2011-16 e 48500.000659/2011-12. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Usina Termelétrica Borborema Energética S.A. em face do Despacho nº 391/2013, que negou provimento aos Recursos Administrativos interpostos pela Recorrente contra as decisões da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, que mantiveram as penalidades aplicadas por meio dos Termos de Notificação nº 357/2011, nº 213/2011, nº 377/2011 e nº 873/2011, lavrados por insuficiência de lastro de energia e de potência. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

16. Processo: 48500.001871/2013-69. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face da Decisão nº 2/2012 proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce, que aplicou a penalidade de redução nos níveis tarifários obtidos na próxima revisão tarifária periódica da Recorrente, a ser calclulada pela Superintendência de Regulação Econômica – SRE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

17. Processo: 48500.001872/2013-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A. em face do Auto de Infração nº 406/TN 2.399/2012, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de ação fiscalizadora para verificar o cumprimento por parte da Recorrente ao disposto nos Procedimentos de Distribuição – PRODIST, no que se refere aos indicadores de conformidade de níveis de tensão amostrais. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

18. Processo: 48500.001870/2013-14. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Luz e Força de Mococa em face do Auto de Infração nº 404/TN 2.323/2012, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de ação fiscalizadora para verificar os índices de continuidade individuais. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

O item 19 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.004640/2012-26, sorteado ao Diretor André Pepitone da Nóbrega na 4ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2013, conforme estabelece o art. 4º da  N.O. nº 18.

19. Processo: 48500.004640/2012-26. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Furnas Centrais Elétricas S.A. em face da Resolução Homologatória nº 1.406/2012, que homologou as tarifas praticadas pela Eletrobrás Termonuclear S.A., com vigência no período de 5 de dezembro de 2009 a 31 de dezembro de 2012, e o diferencial entre a tarifa praticada e a de referência, em função da Lei nº 12.111/2009 e em face da Resolução Normativa nº 530/2012, que estabeleceu a metodologia para o cálculo das cotas-parte das centrais de geração Angra 1 e Angra 2 pertencentes à Recorrente e as condições para a comercialização de energia provenientes dessas Usinas. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

20. Processo: 48500.001862/2013-78. Assunto: Recurso Administrativo Inominado que requer a suspensão da Cláusula 14 e a devolução do montante de ressarcimento já pago, referente aos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica – CCEARs da Usina Termelétrica Candiota III. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho