Fonte: ANEEL

   A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu, na reunião pública de hoje (26/03), republicar o Edital de Leilão que irá selecionar a concessionária para explorar o serviço público de distribuição de energia elétrica em parte do Município de Putinga e parte do Município de Anta Gorda, no Estado do Rio Grande do Sul. A sessão pública do certame ocorrerá no dia 3 de maio. Essa área é atendida atualmente pelo Departamento Municipal de Energia Elétrica de Putinga (DEMEEP).

   A distribuição de energia elétrica no município de Putinga, com cerca de 4.150 habitantes, vem sendo prestado de maneira informal e atípica pelo DEMEEP, que não possui a outorga do direito da concessão para exploração desse serviço. A energia é adquirida da Concessionária Rio Grande Energia S./A. (RGE).
 

   Em 2004, a ANEEL determinou que a regularização dos serviços ocorresse mediante outorga de concessão precedida de licitação. Entretanto, estudos conduzidos pela Agência e concluídos em 2009 mostraram ser inviável a constituição de concessão autônoma para atendimento apenas da localidade. Assim, foi iniciado o processo para regularização dos serviços de distribuição de energia elétrica na citada área geográfica, mediante a sua incorporação a uma área de concessão existente, precedida de licitação.
 

   O assunto esteve em audiência pública no período de 29/03 a 30/04 de 2012. As inscrições podem ser realizadas no período de 25 a 29 de abril. A sessão pública do Leilão será realizada no endereço da ANEEL, SGAN 603, módulo J, Brasília – DF, a partir das 10h.