Fonte: ANEEL

A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (26/03) a destinação dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para cobrir os custos gerados devido à escassez de chuvas e consequente acionamento das termelétricas.  O objetivo é retirar do consumidor o ônus de reconstituir o caixa da distribuidora no período tarifário subsequente e ao mesmo tempo impedir o prejuízo das concessionárias. Dessa forma, os recursos da CDE serão utilizados quando o percentual proposto no reajuste tarifário ou na revisão, em 2013, for maior que 3%.

A proposta foi submetida à audiência pública, mas o procedimento já será utilizado emergencialmente para quitar as despesas referentes ao mês de janeiro. Em resumo, a CDE será utilizada para cobrir custo com exposição ao risco hidrológico dos contratos de cota de garantia física de energia e potência; exposição involuntária no mercado de curto prazo relativa ao montante de reposição não recontratado em função da não adesão ao regime de cotas por parte de algumas hidrelétricas; custo adicional relativo ao acionamento de usinas termelétricas fora da ordem de mérito por decisão do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico – CMSE e valor integral ou parcial do saldo positivo acumulado pela Conta de Variação de Valores de Itens da Parcela A – CVA.

Os interessados podem enviar contribuições no período de 28/03 a 10/04 para o e-mail: ap020_2013@aneel.gov.br ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-030), em Brasília-DF. (PG/DB)