Fonte: ANEEL

Data: 2 de abril de 2013.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

*Os relatórios aqui publicados estão sujeitos a alterações.

1. Processo: 48500.000660/2013-17. Assunto: Avaliação extraordinária dos sistemas de proteção de instalações da Rede Básica. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

2. Processo: 48500.002472/2007-77. Assunto: Alteração da Resolução Autorizativa nº 2.310/2010, que autorizou o enquadramento das Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – Ceron na sub-rogação do direito aos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC para o desenvolvimento do Projeto de Interligação Elétrica de Regiões do Estado de Rondônia ao Sistema Interligado Nacional – SIN. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

3. Processo: 48500.005578/2012-90. Assunto: Definição do orçamento anual e do custo da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC para o ano de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

4. Processo: 48500.005228/2010-61. Assunto: Autorização para exportação de energia elétrica, para regiões de fronteira da Bolívia, pelas Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – Cemat. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços Comerciais – SRC.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

5. Processo: 48500.002124/2013-48. Assunto: Retorno da Companhia Força e Luz do Oeste – CFLO para a condição de suprida da Companhia Paranaense de Energia – Copel. Área Responsável: Superintendência de Estudo de Mercado – SEM.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

6. Processo: 48500.002267/2013-50. Assunto: Regras de Comercialização para aplicação da Resolução CNPE nº 3/2013. Área Responsável: Superintendência de Estudos de Mercado – SEM.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

7. Processo: 48500.001080/2013-39. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações para aprimoramento da proposta referente à Revisão Tarifária Extraordinária, com fundamento na Subcláusula Nona da Cláusula Décima Quarta dos Contratos de Permissão, para que sejam considerados os efeitos da redução de custos propiciados pela Lei nº 12.783/2013, pela Medida Provisória nº 605/2013 e pelo Decreto nº 7.891/2013, sem prejuízo das revisões e reajustes tarifários ordinários previstos para o ano de 2013. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Procuradoria-Geral – PGE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

8. Processo: 48500.000770/2012-90. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a obter subsídios e informações referentes às metodologias e critérios gerais do Terceiro Ciclo de Revisão Tarifária Periódica das concessionárias de transmissão de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

9. Processo: 48500.005361/2011-07. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações para aprimoramento da proposta referente à Revisão Tarifária da Cooperativa de Distribuição de Energia Elétrica de Arapoti – Ceral Dis, relativa ao Primeiro Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas das permissionárias de distribuição de energia elétrica; e homologação da Tarifa de Energia Elétrica – TE e da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD entre a Companhia Paranaense de Energia – Copel e Ceral Dis. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

10. Processo: 48500.001783/2013-67. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações para o aprimoramento da Norma de Organização nº 1, aprovada pela Resolução Normativa nº 273/2007, visando tornar o potencial hidrelétrico indisponível quando for objeto de Recurso Administrativo. Área Responsável: Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

11. Processo: 48500.003844/2012-40. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Mineração Rio do Norte S.A. em face do Auto de Infração nº 4/2012–GTE, lavrado pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – Arcon, que aplicou multa em decorrência de ação fiscalizadora realizada nas dependências da Usina Termelétrica – UTE MRN II. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

12. Processo: 48500.006358/2012-83. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Areas & Castelani Ltda. em face do Auto de Infração nº 002/2009-AGR, lavrado pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, por meio do qual foi aplicada multa decorrente de fiscalização na central geradora hidrelétrica Areas & Castelani Ltda. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

13. Processo: 48500.001280/2011-20. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Celesc Distribuição S.A. em face do Auto de Infração nº 7/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da avaliação da qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica realizados pela concessionária, especificamente quanto às condições gerais de fornecimento oferecidas aos consumidores e à comercialização de energia (área comercial) e comprovar o cumprimento da legislação pertinente, identificando os procedimentos não conformes da Recorrente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

14. Processo: 48500.005508/2010-70. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D em face da Resolução Homologatória nº 1.127/2011, que fixou o índice do Reajuste Tarifário Anual de 2011 da Cemig-D, quanto ao pleito de recomposição dos custos referentes ao PIS e a COFINS incidentes sobre os componentes financeiros no período de abril a junho de 2005. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

15. Processo: 48500.002017/2010-77. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa UTE MC2 Suape II B S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 3.836/2012, que revogou a autorização outorgada à Recorrente para estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e exploração da Usina Termelétrica UTE MC2 Suape II B. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

16. Processos: 48500.000174/2010-48, 48500.001244/2010-85, 48500.001246/2010-74, 48500.001247/2010-19, 48500.001248/2010-63 e 48500.004190/2011-91. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelas empresas UTE MC2 Camaçari II S.A., UTE MC2 Camaçari III S.A., UTE MC2 Governador Mangabeira S.A., UTE MC2 Santo Antonio de Jesus S.A., UTE MC2 Sepeaçu S.A. e UTE MC2 Nossa Senhora do Socorro S.A., bem como petição apresentada pela Swiss Re Corporate Solutions Brasil Seguros S.A. em face do Despacho nº 4.111/2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

17. Processos: 48500.003673/2011-78. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Eletrobras Distribuição Alagoas em face do Despacho nº 3.296/2012, que definiu o ano limite de universalização, bem como declarou universalizadas as concessionárias especificadas em seus anexos. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

18. Processo: 48500.005972/2007-61. Assunto: Complementação da deliberação da Diretoria na 7ª Reunião Pública Ordinária, realizada no dia 5 de março de 2013, referente à metodologia e os procedimentos a serem aplicados ao processo de definição da Estrutura Tarifária; organização geral e prazos para execução dos processos relativos ao 1º Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas das permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

19. Processos: 48500.007490/2009-15 e 48500.003226/2008-13. Assunto: Pedido de anuência prévia à incorporação, pela Eletrosul Centrais Elétricas S.A. – Eletrosul (Incorporadora), da Porto Velho Transmissora de Energia S.A. – PVTE e da Empresa de Transmissão de Energia do Rio Grande do Sul S.A. – RS Energia (Interessadas). Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

20. Processo: 48500.007334/1999-11. Assunto: Alteração da potência instalada da Usina Termelétrica – UTE São João da Boa Vista, outorgada à empresa Abengoa Bioenergia Agroindústria Ltda. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

21. Processo: 48000.004055/1994-79. Assunto: Alteração do regime de exploração da Usina Hidrelétrica – UHE Suíça, outorgada à empresa Energest S.A., localizada no município de Santa Leopoldina, no estado do Espírito Santo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

Os itens 22 a 30 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

22. Processo: 48500.005011/2011-32. Assunto: Pedido formulado pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte, de exclusão da proteção de barras 138 kV, associada ao módulo de interligação de barras 138 kV da SE Rurópolis, do escopo da Resolução Autorizativa nº 3.361/2012. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

23. Processo: 48500.004087/2012-21. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Distrito de Irrigação do Baixo Acaraú – Dibau em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce, referente à compensação de dívidas decorrentes de acordo comercial celebrado com a Concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

24. Processo: 48500.004376/2012-21. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – Arce, referente à classificação indevida de unidades consumidoras sob responsabilidade do município de Chorozinho, no estado do Ceará. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega

25. Processo: 48500.006668/2011-17. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Correa Comércio de Alimentos Ltda. em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – Agergs, referente à cobrança por consumo não faturado de energia elétrica efetuada pela Rio Grande Energia S.A. – RGE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

26. Processo: 48500.003345/2012-52. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – Coelce em face da decisão proferida pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – Arce, referente à classificação indevida de unidades consumidoras sob responsabilidade do município de Mauriti, no estado do Ceará. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

27. Processo: 48500.003761/2012-51. Assunto: Transferência de controle societário da Companhia Energética Itumirim, atualmente detido pela Geoserv – Serviços de Geotecnia e Construções Ltda., para Construtora Atlanta Ltda., Lakasa – Engenharia, Empreendimentos e Participações Ltda. e Ozório Antônio Santana. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

28. Processo: 29000.006307/1991-25. Assunto: Pedido formulado pela Enercoop Ltda., de alteração, de serviço público para Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, do regime de exploração da Usina Hidrelétrica – UHE Salto Belo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

29. Processo: 48500.004417/2012-89. Assunto: Declaração de Utilidade Pública – DUP, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da REB Empreendimentos e Administradora de Bens S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão SE Vento – SE Quinta, na tensão nominal de 69 kV, localizada no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

30. Processo: 48500.000184/2013-26. Assunto: Declaração de Utilidade Pública – DUP, para fins de desapropriação, em favor de Furnas Centrais Elétricas S.A., de área de terra necessária à implantação da subestação Zona Oeste 500/138 kV, localizada no município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.