Fonte: ANEEL

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou hoje (02/04) abertura de audiência pública que irá discutir o estabelecimento das metodologias e critérios gerais do terceiro ciclo de revisão tarifária periódica das concessionárias de transmissão de energia elétrica (3CRP-T). O período para contribuições vai de 4 de abril a 3 de maio.

As metodologias e critérios propostos na audiência pela Agência serão válidos para as empresas que tiverem suas datas de revisão periódica dentro do 3CRP-T. A abrangência da revisão deverá observar o que consta do contrato de concessão, devendo ser aplicada sobre toda a base de ativos ou apenas às novas instalações das concessionárias.

O objetivo da revisão periódica é estabelecer uma receita anual da concessionária que seja compatível com a cobertura de custos operacionais eficientes e com um retorno adequado sobre o capital prudentemente investido. Como a receita requerida é calculada em bases anuais, durante a revisão será estabelecido um fluxo de receita compatível com os custos econômicos da prestação do serviço, referentes ao período de 12 meses subsequentes à data da revisão tarifária. Para os anos seguintes, seguem-se as regras de reajuste anual definidas no contrato de concessão.

Os interessados podem enviar contribuições para o e-mail ap031_2013@aneel.gov.br, pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-030), em Brasília (DF).