Fonte: ANEEL

Data: 9 de abril de 2013.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

*Os relatórios aqui publicados estão sujeitos a alterações.

1. Processo: 48500.003899/2012-50. Assunto: Aprovação do Edital e dos respectivos anexos do Leilão nº 01/2013, o qual se destina a contratação de concessões para prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica, incluindo a construção, operação e manutenção das instalações da Rede Básica do Sistema Integrado Nacional – SIN, nos estados do Piauí, Pernambuco, Ceará, Maranhão, Goiás, São Paulo, Paraná, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pará e Tocantins, resultado da Audiência Pública nº 14/2013. Áreas Responsáveis: Secretaria Executiva de Leilões – SEL e Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

2. Processo: 48500.005900/2012-81. Assunto: Prorrogação, a partir de 15 de abril de 2013, das tarifas da Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de São José do Rio Preto – CERRP, fixadas na Resolução Homologatória nº 1.134/2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

3. Processo: 48500.005899/2012-94. Assunto: Prorrogação, a partir de 15 de abril de 2013, das tarifas da Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de Promissão – Cerpro, fixadas na Resolução Homologatória nº 1.133/2011. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

4. Processo: 48500.002320/2013-12. Assunto: Definição do novo cronograma para processamento da liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo referente ao mês de fevereiro de 2013, visto a impossibilidade de cumprimento dos prazos originalmente dispostos nos Procedimentos de Comercialização. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

5. Processo: 48500.000768/2012-11. Assunto: Proposta de abertura de Audiência Pública com vistas a colher subsídios e informações adicionais a Primeira Revisão Tarifária da Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de Itapecerica da Serra – Ceris, bem como para o estabelecimento de parâmetros a serem observados no período de 2013 a 2015. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

6. Processo: 48500.001149/2013-24. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 12/2013, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para análise da proposta de alteração da data de aniversário tarifário contratual da Ampla Energia e Serviços S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

7. Processo: 48500.002478/2010-40. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 11/2013, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais referentes à alteração do item 39 do Submódulo 2.3 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, aprovado pela Resolução Normativa nº 457/2011. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

8. Processo: 48500.006126/2009-20. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 36/2011, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais à proposta de alteração das Resoluções Normativas nº 390/2009 e 391/2009, as quais estabelecem os requisitos necessários à autorização para exploração e alteração da capacidade instalada das usinas termelétricas, eólicas e de outras fortes alternativas de energia, bem como os procedimentos para registro de centrais geradoras com capacidade reduzida.  Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.

9. Processo: 48500.005316/2011-44. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte em face do Auto de Infração nº 102/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa pela cessão dos ativos da Usina Termelétrica Electron sem prévia anuência da ANEEL. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

10. Processo: 48500.005094/2011-60. Assunto: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. – Furnas em face do Auto de Infração nº 148/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização na Subestação de Grajaú, de Furnas, das causas e consequências da ocorrência do dia 5 de agosto de 2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

11. Processo: 48500.004072/2012-63. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Siderúrgica do Pará – Cosipar em face do Auto de Infração nº 105/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, em decorrência de inadimplência dos pagamentos relativos à Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, de competências dos anos de 2009 a 2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

12. Processo: 48500.005091/2011-26. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Light Serviços de Eletricidade S.A. em face do Auto de Infração no 102/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação da prestação de serviço adequado, visando satisfazer condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, modernidade das técnicas, dos equipamentos e da instalação e a sua conservação, como estabelece a Lei nº 8.987/1995, as normas e regulamentos pertinentes e o Contrato de Concessão no 1/96-ANEEL. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

13. Processo: 48500.002732/2012-71. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Nacional de Energia Elétrica – CNEE em face do Auto de Infração nº 367/TN 2225/2011, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp, que aplicou multa em decorrência de ausência de restituição aos consumidores dos recursos aportados para a antecipação de ligações. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

14. Processo: 48500.001460/2002-12. Assunto: Recurso interposto pela Rialma Companhia Energética V S.A. em face do Despacho nº 1.052/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, mediante o qual foram validados os parâmetros de cálculo da garantia física da PCH Pontal do Prata, situada no rio da Prata, no estado de Goiás. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.

15. Processo: 48500.008065/2008-54. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Alupar Investimentos S.A. em face do Despacho nº 3.375/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não aprovou o Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Forquilha IV, situada no rio Forquilha, no Rio Grande do Sul. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

16. Processo: 48500.006160/2012-08. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Z. B. Ituim Energia Ltda. em face do Despacho nº 3.799/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que não concedeu o registro para a elaboração dos Estudos de Projeto Básico da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Cinco Cachoeiras, localizada no rio Ituim, sub-bacia 86, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

17. Processo: 48500.005024/2012-92. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa SPE Palmital Energia Ltda. em face do Despacho nº 2.983/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que negou o registro ativo para a elaboração do projeto básico da Pequena Central Hidrelétrica Palmital, situada no ribeirão Ponte Grande, no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

18. Processo: 48500.005049/2012-96. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Nova Geração Energia Ltda. – NGER em face do Despacho nº 3.141/2012, emitido pela Superintendência de Estudos do Mercado – SEM, que ratificou a decisão do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE referente ao contrato de compra e venda de energia elétrica firmado com a empresa Azul Comercializadora de Energia Ltda., bem como determinou que a Requerente fique sob estreito monitoramento por 180 dias. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

19. Processo: 48500.000938/2012-67. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Delta Comercializadora de Energia Ltda. em face do Despacho nº 3.510/2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
Processo retirado de pauta.

20. Processo: 48500.004401/2012-76. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Endesa Brasil em face da Resolução Normativa nº 516/2012, que aprimorou a regulamentação que trata do atendimento telefônico disposta na Seção II do Capítulo XV da Resolução Normativa nº 414/2010, a qual estabeleceu as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.

21. Processo: 48500.002992/2003-58. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Eletrosul Centrais Elétricas S.A. em face da Resolução Autorizativa nº 3.534/2012, que autorizou a Recorrente a implantar e explorar a Pequena Central Hidrelétrica Coxilha Rica, sob o regime de Produção Independe de Energia Elétrica, localizada no município de Lajes, no estado de Santa Catarina. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Processo retirado de pauta.

22. Processo: 48500.001245/2012-91. Assunto: Agravo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D em face do Despacho nº 2.755/2012, que não conheceu do Recurso Administrativo interposto de forma intempestiva em face do Auto de Infração nº 98/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

23. Processo: 48500.004795/2012-62. Assunto: Anuência às transferências dos controles societários diretos das concessionárias de transmissão Empresa Catarinense de Transmissão de Energia S.A. – ECTE, Empresa Regional de Transmissão de Energia S.A. – ERTE, Empresa Norte de Transmissão de Energia S.A. – ENTE, Empresa Paraense de Transmissão de Energia S.A. – ETEP, Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A. – EATE e Empresa Brasileira de Transmissão de Energia S.A. – EBTE, e das transferências de controles societários indiretos das concessionárias de transmissão de energia elétrica Sistema de Transmissão Catarinense S.A. – STC, Lumitrans – Companhia Transmissora de Energia, Empresa Santos Dumont de Energia S.A. – ESDE e Empresa de Transmissão Serrana – ETSE, detidos pelas empresas Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig e Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT, para a Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. – Taesa. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana
 
24. Processo: 48500.004518/2007-92. Assunto: Alteração da potência instalada da Usina Termelétrica Cerradão, outorgada à empresa Usina Cerradão Ltda. por meio da Resolução Autorizativa nº 1.401/2008, localizada no município de Frutal, no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

25. Processos: 48500.005556/2010-68, 48500.005557/2010-11 e 48500.005613/2010-17 (Agrupados). Assunto: Alteração de características técnicas e do cronograma de implantação e transferência, para as empresas EOL Vento Energias Renováveis S.A., EOL Wind Energias Renováveis S.A. e EOL Brisa Energias Renováveis S.A., das autorizações referentes, respectivamente, às Centrais Geradoras Eólicas REB Cassino I, REB Cassino II e REB Cassino III, outorgadas por meio das Portarias MME n° 153/2011, 162/2011 e 152/2011, localizadas no município de Rio Grande, estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Atualizado em 5/4/2013 devido à adequação na descrição do assunto.

 Os itens 26 a 28 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

26. Processo: 48500.006085/2012-77. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Extremoz Transmissora do Nordeste – ETN S.A., das áreas de terra necessárias à construção da Subestação Campina Grande III, localizada no município de Campina Grande, estado da Paraíba. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

27. Processo: 48500.005096/2012-30. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Governador Mangabeira – Estaleiro São Roque, na tensão nominal de 69 kV, localizada nos municípios de Governador Mangabeira, Muritiba, São Félix, Maragogipe, todos no estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

28. Processo: 48500.006049/2011-22. Assunto: Recurso Administrativo interposto por Márcio Cordeiro dos Santos em face da decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que tratou da cobrança por consumo não faturado de energia elétrica efetuada pela Bandeirante Energia S.A. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.