Fonte: ANEEL

Data: 8 de abril de 2013.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo: 48500.002345/2013-16. Assunto: Estabelecimento de condições e prazos para a republicação do Preço de Liquidação das Diferenças – PLD. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

2. Processo: 48500.006267/2012-48. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instiuição de servidão administrativa, em favor das Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa, de áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Distribuição Tomé-Açu, derivação Linha de Transmissão Moju – Tailândia, em 138 kV, localizadas nos municípios de Tailândia, Acará e Tomé-Açu, todos no estado do Pará. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

3. Processo: 48500.002309/2012-71. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba, de áreas de terras atingidas pela Linha de Distribuição Ibicoara – Porto Alegre, na tensão nominal de 138 kV, localizada no estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

4. Processo: 48500.000168/2013-33. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletrobras Eletronorte, de áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Transmissão Jorge Teixeira – Lechuga, terceiro circuito simples, na tensão nominal de 230 kV, localizada no estado do Amazonas. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

5. Processo: 48500.001579/2013-46. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A., de áreas de terras necessárias à passagem da Linha de Transmissão Candelária 2 – Agudo, na tensão nominal de 69 kV, localizada no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

6. Processo: 48500.003988/2012-04. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Cantú Energética S.A., das áreas de terras necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica Cantú 2, localizada nos municípios de Nova Cantú e Laranjal, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

7. Processo: 48500.005650/2001-19. Assunto: Alteração do sistema de transmissão de interesse restrito do Complexo São João e Cachoeirinha, reguladas pelo Contrato de Concessão de Uso de Bem Público para Geração de Energia Elétrica nº 16/2002. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

8. Processo: 27100.002636/1984-14. Assunto: Registro da Usina Hidrelétrica Cachoeira do Fagundes, concedida, por transferência, à empresa Companhia Têxtil Ferreira Guimarães, por meio do Decreto nº 31.046/1952 c/c o Decreto nº 37.511/1955, localizada no município de Antônio Carlos, no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

Os itens 9 a 11 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18

9. Processo: 48500.000060/2012-60. Assunto: Outorga de autorização para a empresa RVER Empreendimentos Ltda. explorar a Central Geradora Eólica Valência I, localizada no município de Rio do Fogo, no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

10. Processo: 48500.000061/2012-12. Assunto: Outorga de autorização para a empresa RVER Empreendimentos Ltda. explorar a Central Geradora Eólica Valência II, localizada no município de Rio do Fogo, no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

11. Processo: 48500.001616/2012-35. Assunto: Outorga de autorização para a empresa RVER Empreendimentos Ltda. explorar a Central Geradora Eólica Valência III, localizada no município de Rio do Fogo, no estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

Os itens 12 a 15 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18

12. Processo: 48500.005548/2010-11. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica Atlântica I, outorgada por meio da Portaria MME nº 134/2011, localizada no município de Palmares do Sul, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

13. Processo: 48500.005549/2010-66. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica Atlântica II, outorgada por meio da Portaria MME nº 148/2011, localizada no município de Palmares do Sul, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

14. Processo: 48500.005550/2010-91. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica Atlântica IV, outorgada por meio da Portaria MME nº 147/2011, localizada no município de Palmares do Sul, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

15. Processo: 48500.005554/2010-79. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Central Geradora Eólica Atlântica V, outorgada por meio da Portaria MME nº 168/2011, localizada no município de Palmares do Sul, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

16. Processos: 48500.007759/2007-93 e 48500.007762/2007-15. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas empresa Centrais Elétricas da Paraíba S.A. – Epasa em face do Despacho nº 279/2013, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que não prorrogou integralmente a operação comecrial das unidades geradoras das Usinas Termelétricas Termonordeste e Termoparaíba. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

17. Processo: 48500.002196/2013-95. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. em face do Auto de Infração nº 335/TN 2.142/2011, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de fiscalização comercial específica referente à verificação do cumprimento da Determinação DC.01 do Termo de Notificação nº 359/01 e do subsequente Auto de Infração nº 33/TN 359/01 quanto às providências de pagamento do ressarcimento à Usina São Pedro. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

18. Processo: 48500.002195/2013-41. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. em face do Auto de Infração nº 416/TN 2.389/2012, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de fiscalização específica referente à apuração dos indicadores de continuidade e compensações por transgressão. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

19. Processo: 48500.002197/2013-30. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Luz e Força Santa Cruz em face do Auto de Infração nº 351/TN 2.166/2011, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – Arsesp, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de fiscalização técnico-comercial realizada na sede da Concessionária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

20. Processo: 48500.002119/2013-35. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Cooper-Rubi – Cooperativa Agroindustrial de Rubiataba Ltda. em face do Auto de Infração nº 27/2009, lavrado pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de descumprimento dos marcos do cronograma de amplicação de usina e descumprimento da ampliação da capacidade instalada de potência autorizada, conforme a Resolução Autorizativa nº 216/2004. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

21. Processo: 48500.001096/2012-61. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Força e Luz Coronel Vivida Ltda. – Forcel em face do Auto de Infração nº 164/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da regularização do inadimplemento do Recorrente em relação ao envio de informações, conforme Resolução Normativa nº 451/11, que trata das condições gerais para a criação, organização e funcionamento dos Conselhos de Consumidores. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

O Diretor Julião Silveira Coelho encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 22, conforme estabelece o art. 50 da N.O. nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

22. Processo: 48500.002919/1998-29. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS em face de decisão proferida na 7ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria, que determinou a instauração de Audiência Pública, para colher subsídios e informaçãos para o aprimoramento de proposta de alteração do Estatuto da Recorrente referentes à sua gestão orçamentária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana