Fonte: ANEEL

Data: 16 de abril de 2013.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília-DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL.

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

*Os relatórios aqui publicados estão sujeitos a alterações.

1. Processo: 48500.005896/2012-51. Assunto: Reajuste Tarifário Anual de 2013 da Companhia Energética do Ceará – Coelce, a vigorar a partir de 22 de abril de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

2. Processo: 48500.003987/2012-51. Assunto: Alteração da data de início do ano teste a que alude a resolução normativa que estabelece os procedimentos comerciais para aplicação das bandeiras tarifárias. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

3. Processo: 48500.000946/2012-11 e 48500.003424/2012-63. Assunto: Resultado da Audiência Pública n° 6/2013, instaurada com vistas a colher subsídios à Terceira Revisão Tarifária Periódica da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba, a vigorar a partir de 22 de abril de 2013, bem como para o estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC dos conjuntos da referida concessionária para o período de 2014 a 2018. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SER e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

4. Processo: 48500.000943/2012-70 e 48500.003443/2012-90. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 7/2013, instaurada com vistas a colher subsídios à Terceira Revisão Tarifária Periódica da Usina Hidroelétrica Nova Palma Ltda. – Uhenpal, a vigorar a partir de 19 de abril de 2013, bem como para o estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC dos conjuntos da referida concessionária para o período de 2014 a 2017. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e
Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

5. Processo: 48500.000945/2012-69 e 48500.003426/2012-56. Assunto: Resultado da Audiência Pública n° 9/2013, instaurada com vistas a colher subsídios à Terceira Revisão Tarifária Periódica da Companhia Energética do Rio Grande do Norte – Cosern, a vigorar a partir de 22 de abril de 2013, bem como para o estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC dos conjuntos da referida concessionária, para o período de 2014 a 2018. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

6. Processo: 48500.000948/2012-01 e 48500.003438/2012-87. Assunto: Resultado da Audiência Pública n° 10/2013, instaurada com vistas a colher subsídios à Terceira Revisão Tarifária Periódica da Energisa Sergipe – Distribuidora de Energia S.A., a vigorar a partir de 22 de abril de 2013, bem como para o estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC dos conjuntos da referida concessionária para o período de 2014 a 2018. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 

7. Processo: 48500.000944/2012-14 e 48500.003311/2012-68. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 5/2013, instituída com vistas a colher subsídios à Terceira Revisão Tarifária de 2013 da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A., a vigorar a partir de 19 de abril de 2013, e estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC dos conjuntos da referida Concessionária, para o período de 2014 a 2018. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

8. Processo: 48500.001080/2013-39. Assunto: Resultado da Audiência Pública 29/2013, instituída com vistas a colher subsídios à Revisão Tarifária Extraordinária, com fundamento na subcláusula nona da cláusula décima quarta dos Contratos de Permissão, para que sejam considerados os efeitos da redução de custos propiciados pela Lei nº 12.783/2013, pela Medida Provisória nº 605/2013 e pelo Decreto nº 7.891/2013, sem prejuízo das revisões e reajustes tarifários ordinários previstos para o ano de 2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
Processo retirado de pauta.
 
9. Processo: 48500.005470/2012-05. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 27/2013, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais para a definição de Curva de Aversão ao Risco quinquenal, em atendimento à Resolução CNPE nº 03/2013. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.

10. Processo: 48500.003192/2010-81 e 48500.006329/2010-50. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 49/2012 que teve como objetivo colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de ato normativo que estabelece as condições e procedimentos aplicáveis ao desligamento de agentes integrantes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE e dá outras providências. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

11. Processo: 48500.006126/2009-20. Assunto: Resultado da Audiência Pública nº 36/2011, instituída com vistas a colher subsídios e informações adicionais à proposta de alteração das Resoluções Normativas nº 390/2009 e 391/2009, as quais estabelecem os requisitos necessários à autorização para exploração e alteração da capacidade instalada das usinas termelétricas, eólicas e de outras fortes alternativas de energia, bem como os procedimentos para registro de centrais geradoras com capacidade reduzida. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

12. Processo: 48500.005801/2012-07. Assunto: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A. em face do Auto de Infração nº 2/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa em face de descumprimento do cronograma de implantação da Usina Hidrelétrica – UHE Simplício. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

13. Processo: 48500.003431/2011-84. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – Ceron em face do Auto de Infração nº 71/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, referente ao envio de dados ao Relatório de Informações Trimestrais – RIT fora do prazo estabelecido. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

14. Processo: 48500.004072/2012-63. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Siderúrgica do Pará – Cosipar em face do Auto de Infração nº 105/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, em decorrência de inadimplência dos pagamentos relativos à Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, de competências dos anos de 2009 a 2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

15. Processo: 48500.006287/2011-38. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf em face do Auto de Infração nº 146/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, referente à fiscalização para verificar a prestação do serviço adequado na Subestação de Paulo Afonso III. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

16. Processo: 48500.000040/2012-99. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eletrosul Centrais Elétricas S.A. em face do Auto de Infração nº 135/2012 lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da fiscalização dos dispositivos regulamentares dos artigos 32 e 33 da Resolução Normativa nº 270/2007, relativas ao ciclo 2010/2011. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

17. Processo: 48500.004982/2012-46. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba em face do Despacho nº 815/2013, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira, que declarou o valor da Base de Remuneração Regulatória para fins do Terceiro Ciclo de Revisão Tarifária. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.

18. Processo: 48500.004330/2012-10. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Integração Transmissora de Energia S.A. – Itesa em face do Despacho n° 3.851/2012, emitido pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que manteve a aplicação da Parcela Variável por Indisponibilidade à Recorrente na Receita Anual da Linha de Transmissão 500 kV Peixe 2 – Serra da Mesa 2, devido ao sinistro ocorrido no dia 15 de fevereiro de 2012, afetando a torre n° 291, em consonância com o disposto na Resolução Normativa n° 270/2007. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

19. Processo: 48500.002533/2012-63. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Celg Distribuição S.A. – CELG D em face do Despacho nº 635/2013, que não conheceu, haja vista sua intempestividade, do Recurso Administrativo interposto pela Concessionária em face do Auto de Infração nº 112/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 

20. Processo: 48500.001460/2002-12. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Rialma Companhia Energética V S.A. – Rialma em face do Despacho nº 1.052/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que validou os parâmetros de cálculo da garantia física da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Pontal do Prata, situada no rio da Prata, no estado de Goiás. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho

21. Processos: 48500.000659/2011-12 e 48500.005209/2011-16. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Usina Termelétrica Borborema Energética S.A. em face do Despacho nº 391/2013, que negou provimento aos Recursos Administrativos interpostos pela recorrente em face das decisões da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, que mantiveram as penalidades aplicadas por meio dos Termos de Notificação nº 357/2011, 213/2011, 377/2011 e 873/2011, lavrados por insuficiência de lastro de energia e de potência. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

22. Processo: 48500.003577/2011-20. Assunto: Pedido interposto pela empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. – Enersul, de suspensão da exigibilidade de multa aplicada em face às inconsistências verificadas no preenchimento do Relatório de Informações Trimestrais – RIT. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho. 
   
23. Processo: 48500.006757/2011-63. Assunto: Pedido interposto pela empresa Revati Geradora de Energia Elétrica Ltda., de suspensão da aplicabilidade da Cláusula 14 do Contrato de Energia de Reserva – CER para o ano de 2012. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.
 
24. Processo: 48500.001291/2002-57. Assunto: Alteração do cronograma de implantação da Usina Hidrelétrica – UHE São Domingos, localizada nos municípios de Ribas do Prado e Água Clara, no estado de Mato Grosso do Sul, transferida à Eletrosul Centrais Elétricas S.A. por meio da Resolução Autorizativa nº 995/2007. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

25. Processo: 48500.005548/2010-11, 48500.005549/2010-66, 48500.005550/2010-91 e 48500.005554/2010-79. Assunto: Alteração do cronograma de implantação das Centrais Geradoras Eólicas Atlântica I, Atlântica II, Atlântica IV e Atlântica V, outorgadas, respectivamente, por meio das Portarias MME nº 134/ 2011,148/2011, 147/2011 e 168/2011, todas localizadas no município de Palmares do Sul, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

26. Processo: 48500.002132/2013-94. Assunto: Solicitação de prorrogação do prazo de vigência da concessão da Usina Hidrelétrica – UHE Jaguara, outorgada à empresa Cemig Geração e Transmissão S.A. – Cemig-GT, localizada nos municípios de Sacramento, no estado de Minas Gerais, e Rifaina, no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

27. Processo: 48500.006095/2008-26. Assunto: Chamada nº 17/2013 de Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento Estratégico de Projeto sobre o Desenvolvimento de Tecnologia Nacional de Geração Eólica. Área Responsável: Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

Os itens 28 a 37 serão deliberados em bloco, conforme o artigo 12 da Norma Organizacional nº 18, revisada pela Resolução Normativa nº 468/2011.

28. Processo: 48500.003988/2012-04. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Cantú Energética S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Pequena Central Hidrelétrica – PCH Cantú 2, localizada nos municípios de Nova Cantú e Laranjal, no estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

29. Processo: 48500.000168/2013-33. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa em favor da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletrobras Eletronorte, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Jorge Teixeira – Lechuga, terceiro circuito simples, na tensão nominal de 230 kV, localizada no município de Manaus, no estado do Amazonas. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
 
30. Processo: 48500.002309/2012-71. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Ibicoara – Porto Alegre, na tensão nominal de 138 kV, localizada nos municípios de Ibicoara, Iramaia e Maracás, no estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
   
31. Processo: 48500.001579/2013-46. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Candelária 2 – Agudo, na tensão nominal de 69 kV, localizada nos municípios de Candelária, Novo Cabrais, Paraíso do Sul e Agudo, no estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor André Pepitone da Nóbrega.

32. Processo: 48500.006267/2012-48. Assunto: Declaração de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais Elétricas do Pará S.A. – Celpa, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição SE Tomé-Açu – Derivação LD Moju–Tailândia, na tensão nominal de 138 kV, localizada nos municípios de Tailândia, Acará e Tomé-Açu, todos no estado do Pará. Área Responsável: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.

33. Processo: 48500.002119/2013-35. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cooperativa Agroindustrial de Rubiataba Ltda. – COOPER-RUBI em face da Resolução nº 204/2010-CG, mediante a qual o Conselho de Gestão da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR manteve a multa cominada no Auto de Infração nº 027/2009-AGR, lavrado em razão do descumprimento do prazo para a ampliação da Usina Termelétrica – UTE COOPER-RUBI. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.
 
34. Processo: 48500.000060/2012-60. Assunto: Autorização para a empresa RVER Empreendimentos Ltda. implantar e explorar a Central Geradora Eólica Valência I, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, localizada no município de Rio do Fogo, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

35. Processo: 48500.000061/2012-12. Assunto: Autorização para a empresa RVER Empreendimentos Ltda. implantar e explorar a Central Geradora Eólica Valência II, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, localizada no município de Rio do Fogo, estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

36. Processo: 48500.001616/2012-35. Assunto: Autorização para a empresa RVER Empreendimentos Ltda. implantar e explorar a Central Geradora Eólica Valência III, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica – PIE, localizada no município de Rio do Fogo, estado do Rio Grande do Norte.  Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

37. Processo: 27100.002636/1984-14. Assunto: Registro da Usina Hidrelétrica – UHE Cachoeira do Fagundes, com 920 kW de potência instalada, localizada no município de Antônio Carlos, estado de Minas Gerais, concedida à Companhia Têxtil Ferreira Guimarães.
Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Julião Silveira Coelho.