Fonte: ANEEL

Data: 15 de abril de 2013.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Hora: 10h.

1. Processo: 48500.003653/2012-88. Assunto: Autorização e estabelecimento de parcela adicional de Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

2. Processo: 48500.000661/2013-53. Assunto: Autorização referente à implantação de reforços em instalações de transmissão sob responsabilidade de Furnas Centrais Elétricas S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

 O item 3 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.000237/2013-17, sorteado ao Diretor Edvaldo Alves de Santana na 9ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2013, conforme o art. 4º da N.O. nº 18.

3. Processo: 48500.001945/2013-67. Assunto: Estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da empresa Light Serviços de Eletricidade S.A., para o período de 2014 a 2018. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

 O item 4 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.000228/2013-18, sorteado ao Diretor André Pepitone da Nóbrega na 9ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2013, conforme o art. 4º da N.O. nº 18.

4. Processo: 48500.006372/2012-87. Assunto: Estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da empresa Espírito Santo Centrais Elétricas – Escelsa, para o período de 2014 a 2016. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.] Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

O item 5 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.000239/2013-06, sorteado ao Diretor Romeu Donizete Rufino na 9ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2013, conforme o art. 4º da N.O. nº 18.

5. Processo: 48500.002319/2013-98. Assunto: Estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da empresa Ampla Energia e Serviços S.A., para o período de 2014 a 2018. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

O item 6 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.000233/2013-21, sorteado ao Diretor Romeu Donizete Rufino na 9ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2013, conforme o art. 4º da N.O. nº 18.

6. Processo: 48500.000544/2013-90. Assunto: Estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da empresa Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A. – EPB, para o período de 2014 a 2017. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

 O item 7 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.000232/2013-86, sorteado ao Diretor André Pepitone da Nóbrega na 9ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2013, conforme o art. 4º da N.O. nº 18.

7. Processo: 48500.000547/2013-23. Assunto: Estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da empresa Eletrobrás Distribuição Alagoas – Ceal, para o período de 2014 a 2017. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

 O item 8 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.000235/2013-10, sorteado ao Diretor Romeu Donizete Rufino na 9ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2013, conforme o art. 4º da N.O. nº 18.

8. Processo: 48500.002318/2013-43. Assunto: Estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da empresa Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre, para o período de 2014 a 2017. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

 O item 9 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.000234/2013-75, sorteado ao Diretor Edvaldo Alves de Santana na 9ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2013, conforme o art. 4º da N.O. nº 18.

9. Processo: 48500.002316/2013-54. Assunto: Estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da empresa Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – Ceron, para o período de 2014 a 2017. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

 O item 10 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.000238/2013-53, sorteado ao Diretor Julião Silveira Coelho na 9ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2013, conforme o art. 4º da N.O. nº 18.

10. Processo: 48500.000548/2013-78. Assunto: Estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da empresa Celg Distribuição S.A. – Celg-D, para o período de 2014 a 2017. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

 O item 11 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.000229/2013-62, sorteado ao Diretor Julião Silveira Coelho na 9ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2013, conforme o art. 4º da N.O. nº 18.

11. Processo: 48500.000546/2013-89. Assunto: Estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da empresa Eletrobrás Distribuição Piauí – Cepisa, para o período de 2014 a 2017. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

 O item 12 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.000230/2013-97, sorteado ao Diretor Romeu Donizete Rufino na 9ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2013, conforme o art. 4º da N.O. nº 18.

12. Processo: 48500.000552/2013-36. Assunto: Estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da empresa Companhia Energética do Maranhão – Cemar, para o período de 2014 a 2017. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

O item 13 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.000231/2013-31, sorteado ao Diretor Edvaldo Alves de Santana na 9ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2013, conforme o art. 4º da N.O. nº 18.

13. Processo: 48500.001942/2013-23. Assunto: Estabelecimento dos limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC da empresa Eletrobras Distribuição Roraima, para o período de 2014 a 2017. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

14. Processo: 48500.003853/2012-31. Assunto: Contratação do acesso, compreendendo o uso e a conexão, ao sistema de transmissão pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL referentes aos pontos de conexão Bariri e Iacanga, em 138 kV. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

O item 15 será distribuído por conexão ao Processo nº 48500.003658/2011-20, sorteado ao Diretor Romeu Donizete Rufino na 33ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2012, conforme o art. 4º da N.O. nº 18.

15. Processo: 48500.003658/2011-20. Assunto: Ressarcimento dos custos incorridos com o aluguel de unidades geradoras pela Eletroacre, aditamento do Contrato existente. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

16. Processo: 48500.002384/2013-13. Assunto: Ressarcimento dos custos pela prestação de serviços ancilares por usinas outorgadas à Eletrobras Furnas. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho
 
17. Processo: 48500.000684/2013-68. Assunto: Solicitação de benefício da sub-rogação da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC para o município de Manoel Urbano, no estado do Acre, pela Eletrobras Distribuição Acre. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

18. Processo: 48500.001210/2013-33. Assunto: Solicitação de afastamento parcial da Subcláusula 5.11.(ii) dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEARs das Usinas Termelétricas Termonordeste e da Usina Termelétrica Termoparaíba, no que se refere à obrigatoriedade de compra de contratos de recomposição de lastro de empreendimento com data de outorga igual ou posterior à da Usina e de mesmo submercado. Área Responsável: Superintendência de Estudos de Mercado – SEM.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

19. Processo: 48500.001421/2003-41. Assunto: Transferência de titularidade da autorização para a implantação e a exploração da Central Geradora Eólica Parque Eólico Pinhal. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

 20. Processo: 48500.005712/2012-52. Assunto: Outorga de autorização para a empresa Klabin Celulose S.A. explorar a Usina Termelétrica Klabin Celulose, localizada no município de Ortigueira, estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorização de Geração– SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

21. Processo: 48500.003309/2007-21. Assunto: Alteração da potência instalada de referência da Usina Hidrelétrica Travessão, com potência inventariada de 55 MW, situada no rio Manhuaçu, sub-bacia 56, bacia hidrográfica do Atlântico Leste, no estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

22. Processo: 48500.006333/2012-80. Assunto: Pleitos da Celg Distribuição S.A. – Celg-D para repactuar encargos relativos ao 1º aditivo ao Termo de Confissão e Repactuação de Dívida com respeito às quotas vencidas de Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC de 2006, firmado com a  Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras e também sobre a questão da atualização de valores recebidos da Eletrobras relativos á subvenção econômica destinada a custear a aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE  aos consumidores da subclasse residencial  de baixa renda. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

23. Processo: 48500.000561/2012-46. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Elétrica de Brasília – CEB Distribuição S.A. em face do Despacho nº 2.891/2012, que determinou que a Recorrente efetuasse o ressarcimento pelos danos ocorridos no equipamento eletroeletrônico do Sr. Osias Peres Costas, nos termos do Capítulo XVI da Resolução Normativa nº 414/2010. Área Responsável:  Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

 Os itens 24 e 25 serão distribuídos por conexão conforme o art. 4º da N.O. nº 18

24. Processo: 48500.005141/2012-56. Assunto: Autorização para a empresa Usina Colombo S.A. – Açúcar e Álcool explorar a Usina Termelétrica Colombo Ariranha 2, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, localizada no município de Ariranha, estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

 25. Processo: 48100.000350/1996-07. Assunto: Alteração da capacidade instalada da Usina Termelétrica Colombo Ariranha, outorgada à empresa Usina Colombo S.A. – Açúcar e Álcool. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

 26. Processos: 48500.003068/2011-05, 48500.003071/2011-11 e 48500.003067/2011-52. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Alupar Investimentos S.A. em face do Despacho nº 3.899/2012, emitido pela Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH, que anulou os Despachos nº 2.837/2012, 2.836/2012 e 2.839/2012, os quais prorrogaram o prazo para a entrega dos estudos de projeto básico das Pequenas Centrais Elétricas Cachoeirinha, Cachoeira e Santa Bárbara, respectivamente, de titularidade da empresa Alupar Investimentos S.A. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

 27. Processo: 48500.007091/2010-80. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Black Suffolk Participações e Assessoria Ltda. em face do Despacho nº 650/2013, o qual anulou o Despacho nº 154/2011, que concedeu o registro para a elaboração dos estudos de inventário do rio Taquarizinho e seu afluente, o córrego Taquari-Mirim, localizados na sub-bacia 66, no estado de Mato Grosso do Sul, de titularidade da Recorrente, nos termos do art. 16 da Resolução nº 393/1998 e anulou o Despacho nº 1.883/2012, que concedeu aceite aos referidos estudos. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

 28. Processo: 48500.001244/2012-47. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre em face do Auto de Infração nº 15/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata de fiscalização para a verificação do cumprimento ao disposto no Procedimento de Distribuição – PRODIST, aprovado pela Resolução Normativa nº 424/2010, no que se refere à conformidade dos níveis de tensão de fornecimento das unidades consumidoras com medições amostrais. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

 29. Processo: 48500.003810/2011-74. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Nacional de Energia Elétrica – CNEE em face do Auto de Infração nº 18/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por ter a Concessionária enviado dados referentes ao Relatório de Informações Trimestrais – RIT com inconsistência de dados. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

 30. Processo: 48500.003809/2011-40. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Força e Luz do Oeste – CFLO em face do Auto de Infração nº 14/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por ter a Concessionária enviado dados referentes ao Relatório de Informações Trimestrais – RIT com inconsistência de dados. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

 31. Processo: 48500.003812/2011-63. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Vale Paranapanema S.A. – EDEVP em face do Auto de Infração nº 16/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por ter a Concessionária enviado dados referentes ao Relatório de Informações Trimestrais – RIT com inconsistência de dados. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

 32. Processo: 48500.003811/2011-19. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Elétrica Bragantina – EEB em face do Auto de Infração nº 17/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por ter a Concessionária enviado dados referentes ao Relatório de Informações Trimestrais – RIT com inconsistência de dados. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana

 33. Processo: 48500.003813/2011-16. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Caiuá Distribuidora de Energia S.A. – Caiuá-D em face do Auto de Infração nº 15/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por ter a Concessionária enviado dados referentes ao Relatório de Informações Trimestrais – RIT com inconsistência de dados. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

 34. Processo: 48500.006292/2011-41. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cemig Distribuição S.A. – Cemig-D em face do Auto de Infração nº 19/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação do cumprimento dos limites dos índices de qualidade do teleatendimento (Índice de Nível de Serviço – INS, Índice de Abandono – IAb e Índice de Chamadas Ocupas – ICO), referentes ao ano de 2010, conforme disposições da Resolução Normativa nº 363/2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

 35. Processo: 48500.003748/2012-00. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Amazonas Distribuidora de Energia S.A. – AmE em face do Auto de Infração nº 11/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação do cumprimento dos limites dos índices de qualidade do teleatendimento (Índice de Nível de Serviço – INS, Índice de Abandono – IAb e Índice de Chamadas Ocupas – ICO), em relação às metas estabelecidas nas Resoluções Normativas nº 363/2009 e nº 414/2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

 36. Processo: 48500.000307/2012-48. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Copel Distribuição S.A. – Copel-DIS em face do Auto de Infração nº 169/2012, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da verificação do cumprimento dos limites dos índices de qualidade do teleatendimento (Índice de Nível de Serviço – INS, Índice de Abandono – IAb e Índice de Chamadas Ocupas – ICO), em relação às metas estabelecidas nas Resoluções Normativas nº 363/2009 e nº 414/2010. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

 37. Processo: 48500.000308/2012-92. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D em face do Auto de Infração nº 18/2013, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que trata da avaliação da qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica realizados pela Concessionária, especificamente quanto à situação do seu sistema elétrico (cunho técnico), verificando o efetivo cumprimento da legislação pertinente. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

 O Diretor Edvaldo Alves de Santana encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 38, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

38. Processo: 48500.000726/2013-61. Assunto: Pedidos de Reconsideração interpostos pelas empresas Gerdau, Companhia de Ferro Ligas da Bahia – Ferbasa, Paranapanema S.A., Dow Brasil S.A., Braskem S.A., Mineração Caraíba S.A. e Vale Manganês S.A. em face da Resolução Homologatória nº 1.489/2013, que determinou novas tarifas do contrato de compra e venda de energia entre a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf e os consumidores alcançados pelo art. 22 da Lei nº 11.943/2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

 O Diretor Julião Silveira Coelho encontra-se impedido de relatar o assunto objeto do item 39, conforme estabelece o art. 50 da Norma de Organização nº 1, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007.

39. Processo: 48500.003901/2012-91. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE em face da Resolução Normativa nº 531/2012, que alterou a metodologia de cálculo das garantias financeiras associadas ao mercado de curto prazo, estabeleceu critérios e condições para a efetivação de registro de contratos de compra e venda de energia elétrica no âmbito da CCEE e deu outras providências. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana
Cancelado

 40. Processo: 48500.002372/2013-99. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Hidroelétrica São Patrício – Chesp em face da penalidade aplicada pela Agência Goiana de Regulação Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR por meio da Resolução nº 1.104/2012-CR-AGR, que não conheceu o Recurso Administrativo interposto pela Recorrente contra a Decisão da Câmara Setorial de Energia – CSE da AGR, pela sua intempestividade, ratificando a decisão contida na Resolução nº 15/2011-CSE. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

 41. Processo: 48500.002310/2013-87. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga em face em face do Auto de Infração nº 407/TN 2.385/2012, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que trata da fiscalização de Índices de Continuidade Individuais – ICI. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

 42. Processo: 48500.002312/2013-76. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Bandeirante Energia S.A. em face em face do Auto de Infração nº 405/TN 2.017/2010, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que trata de ação fiscalizadora que teve como objetivo verificar a conformidade dos indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC em relação aos limites mensais, trimestrais e anuais dos conjuntos de unidades consumidoras da Recorrente, referentes ao ano de 2009. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

 43. Processo: 48500.002311/2013-21. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL Piratininga em face do Auto de Infração nº 409/TN 2.310/2012, lavrado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São – ARSESP, que trata de ação fiscalizadora que teve como objetivo avaliar os processos de vistoria e pedido de ligação nova, pedido de religação normal e de urgência, pedido de religação por corte indevido, ressarcimento de danos elétricos, contratos de fornecimento, aferição de medidores, faturamento e arrecadação, suspensão de fornecimento, procedimentos irregulares e atendimento ao público de forma presencial, tanto próprio como credenciadas, localizadas nos municípios de Mairinque, Louveira, Jundiaí, São Roque e Alumínio, e na Central de Teleatendimetno localizada no município de Araraquara. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Julião Silveira Coelho

 44. Processo: 48500.006060/2012-73. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Jorge Tomatis Petersen em face da decisão proferida pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS sobre a cobrança por consumo de energia elétrica não faturado efetuada pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – Distribuição – CEEE-D. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: André Pepitone da Nóbrega

 45. Processo: 48500.000376/2012-51. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista em face da decisão da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, referente ao enquadramento de ligação no programa de universalização. Área Responsável: Diretoria – DIR.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino

 Conforme o art. 8º da Norma de Organização nº 18, petições interpostas em face de decisões em última instância recursal serão diretamente encaminhadas ao Diretor-Relator responsável pela decisão e não serão incluídas na lista de Distribuição de Processos.