Fonte: ANEEL
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) promove na quinta-feira, 25 de abril, sessão presencial de Audiência Pública para discutir a 3ª Revisão Tarifária da Muxfeldt Marin & Cia Ltda (Mux Energia). A sessão, aberta à participação de toda a sociedade, será presidida pelo diretor da Agência André Pepitone da Nóbrega, das 8h30 às 12h00, no Centro Cultural Jose Maria Vigo da Silveira, Rua Coronel Gervásio, 510, Centro, Tapejara, Rio Grande do Sul.
A sessão tem o objetivo de debater a proposta preliminar de redução tarifária de 7,07% para os consumidores residenciais atendidos pela Mux Energia. Para as indústrias, a proposta é de um aumento médio de 1,72%. A audiência também discutirá a qualidade do serviço e os limites dos indicadores de continuidade *DEC e **FEC da concessionária estipulados para o período de 2014 a 2018.
As revisões tarifárias promovidas pela ANEEL são precedidas de audiências públicas, em que a agência procura ouvir a sociedade e receber contribuições dos agentes do setor e interessados no processo. Além de participar da sessão presencial, os interessados podem enviar contribuições até o dia 26/04/2013 para os endereços de e-mail: ap022_2013rv@aneel.gov.br, para o tema revisão tarifária; ap022_2013et@aneel.gov.br, para o tema estrutura tarifária; ap022_2013ic@aneel.gov.br, para o tema indicadores de continuidade; ap022_2013pt@aneel.gov.br, para o tema perdas técnicas. As contribuições também podem ser enviadas pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-030), em Brasília-DF.
Depois de finalizado o período de contribuições, o assunto será deliberado em reunião da Diretoria, que decidirá pelo índice final a ser praticado pela distribuidora a partir do dia 29/06/2013. A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão e tem por objetivo obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela ANEEL. É aplicada nas concessionárias de distribuição a cada quatro anos, em média.
A Mux Energia atende cerca de 10 mil unidades consumidoras em Tapejara (RS). (JS)
*Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC – Intervalo de tempo que, em média, no período de observação, em cada unidade consumidora do conjunto considerado ocorreu descontinuidade da distribuição de energia elétrica. Consulte o Módulo I do Prodist.
** Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC – Número de interrupções ocorridas, em média, no período de observação, em cada unidade consumidora do conjunto considerado. Consulte o Módulo I do Prodist.
