O cálculo das novas tarifas de geração e transmissão das concessões que poderão ser prorrogadas de acordo com a Medida Provisória 579 não levará em conta qualquer tipo de remuneração ao concessionário que não seja custo de operação, manutenção, encargos, tributos e, quando couber, pagamento pelo uso dos sistemas de transmissão e distribuição. Para não […]

O governo publicou nesta segunda-feira, 17 de setembro, o decreto 7.805, no Diário Oficial da União, que regulamenta a Medida Provisória 579, que estabeleceu as condições da renovação das concessões e a redução de encargos na tarifa de energia. o decreto traz os cronogramas a serem seguidos pelos concessionários e pelos órgãos do governo até […]

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, quer estabelecer uma negociação com os estados a fim de obter a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) aplicado à tarifa de energia elétrica. A secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT), disse ontem que não recebeu qualquer comunicado da União […]