Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) avalia incluir as mudanças legais colocadas pela Medida Provisória 855, publicada na semana passada, em anexo ao contrato de concessão da Amazonas Energia, cujo leilão de privatização está marcado para 10 de dezembro, disse o diretor-geral da agência reguladora, André Pepitone. O objetivo é aumentar a segurança do certame, a fim de garantir a participação de investidores.
"Não se tem dúvida, o direito será garantido pela agência reguladora. O que não está definido ainda é apenas a forma de se fazer isso", disse Pepitone em entrevista ao Valor, concedida durante sua participação no Seminário Nacional de Distribuição de Energia Elétrica (Sendi).
Isso quer dizer que, aos olhos da agência reguladora, um investidor que arremate a concessionária no próximo mês terá a garantia da adequação do fluxo de caixa futuro da distribuidora, o que viabiliza o negócio. Segundo ele, essa garantia está definida claramente pela MP 855.
Fonte: Valor Econômico
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