Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição

de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso

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Aneel abre audiência pública sobre continuidade do serviço de distribuição

Aneel abre audiência pública sobre continuidade do serviço de distribu

Em: 04/10/2018 às 09:26h por

A Agência Nacional de Energia Elétrica abriu audiência pública para discutir aperfeiçoamentos da regulação relativa à continuidade do serviço de distribuição de energia elétrica. O objetivo é incentivar a melhoria da qualidade do serviço, com foco nos temas: compensação pela violação dos indicadores individuais de continuidade, formulação da compensação, componente Q do Fator X e estrutura dos indicadores de continuidade. Os interessados podem enviar contribuições no período de 4 de outubro a 3 de dezembro deste ano para o e-mail: ap046_2018@aneel.gov.br ou para o endereço: Aneel – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília (DF).

Em relação à compensação, a proposta é atualizar os limites estabelecidos e garantir a melhoria da qualidade para os consumidores com níveis de serviço abaixo do esperado, a partir de medidas compensatórias mais severas em caso de descumprimento dos indicadores de duração e frequência. A formulação da compensação será simplificada, com exclusão dos limites trimestrais e anuais. Está sendo proposto ainda a alteração da base de cálculo do valor a ser compensado, que retira das compensações itens não gerenciáveis pelas distribuidoras, como a compra de energia e os encargos setoriais. Adicionalmente, propõe se uma alteração na fórmula de cálculo do valor compensado, com vistas a intensificar o incentivo à melhoria para os consumidores com limites individuais mais elevados.

Fonte: Canal Energia