Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
O desenvolvimento da microgeração no Brasil continua enfrentando obstáculos de regulação. Os próprios entes da federação não chegam a um consenso sobre a venda de excedentes de energia, essencial para a expansão do setor.
“A venda de excedentes ajudaria a criar um ambiente favorável para os negócios. Hoje, a geração distribuída só tem a possibilidade de compensação. Porém, há um temor por parte da Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] de que os estados poderiam retirar o benefício do ICMS [Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] para energia produzida por fontes renováveis”, declarou o presidente executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abracel), Reginaldo Medeiros, em evento realizado nesta terça-feira (28).
O modelo atual permite que a micro e minigeração distribuída, realizada pelo próprio consumidor por meio de fontes renováveis, apenas forneçam o excedente de energia para as distribuidoras em troca de uma compensação sobre o consumo. “A permissão da venda de excedentes traria um ambiente de negócios mais atraente para investimentos. É algo que a Abracel propõe há algum tempo”, afirma Medeiros. Além dessa alteração, ele considera fundamental a aprovação do projeto de lei que trata da reforma do setor. “É indispensável concluir o processo de reforma. Estão ocorrendo transformações em outros países que logo chegarão ao Brasil com muita intensidade. Inovações podem chegar mais facilmente se for construído um ambiente favorável. Acredito que o PL pode ser aprovado após o 2º turno das eleições”, projeta.
Fonte: DCI
Ao se associar, você passa a ter à sua disposição assessoria técnica e jurídica especializada.
