Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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Em mais um capítulo da novela judicial que se tornou a privatização da Eletrobras e suas ex-subsidiárias, o Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) decidiu ontem suspender, mais uma vez, o leilão das distribuidoras Amazonas Distribuidora, Boa Vista Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e Eletroacre, marcado para 30 de agosto. Além das quatro, a Companhia Energética de Alagoas (Ceal) está com o certame suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por conta de uma disputa com o governo estadual, que alega ter R$ 1,7 bilhão a receber.
Por 11 votos a três, os desembargadores do TRT-RJ decidiram pelo provimento do agravo regimental interposto contra uma decisão do presidente do tribunal, Fernando Antônio Zorzenon. O magistrado havia cassado a liminar concedida pela 49ª Vara do Trabalho, que determinava a suspensão da privatização até que a Eletrobras apresentasse um estudo do impacto da venda no quadro de pessoal. A decisão de ontem, portanto, restabeleceu a suspensão do leilão.
Fonte: Correio Braziliense
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