Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem, o texto principal do projeto de lei que facilita a privatização de seis distribuidoras de energia da Eletrobras que operam no Norte e Nordeste do país. A proposta foi aprovada por 203 votos a favor e 123 contrários. Ainda será necessário votar destaques (possíveis alterações no projeto) para, em seguida, o texto ser enviado ao Senado.
Altamente endividadas e com problemas operacionais, as seis distribuidoras da Eletrobras atuam em Alagoas, Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia e Piauí. O projeto viabiliza a privatização ao reduzir incertezas sobre os passivos das empresas. A votação dos destaques está marcada para a próxima semana.
Ainda há incertezas sobre a licitação diante da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que proibiu a privatização de estatais e subsidiárias sem aval do Congresso. O ministro também suspendeu o leilão da distribuidora que opera em Alagoas, a pedido do governo do estado.
Maia: projeto da Eletrobras, só em 2019
Fonte: O Globo
Ao se associar, você passa a ter à sua disposição assessoria técnica e jurídica especializada.
