Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição

de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso

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Câmara aprova urgência para distribuidoras

Câmara aprova urgência para distribuidoras

Em: 04/07/2018 às 08:37h por

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o requerimento para acelerar a votação do projeto de lei que facilita a privatização de seis distribuidoras de energia da Eletrobras que operam nas regiões Norte e Nordeste do país. Com a aprovação do regime de urgência, a proposta pode ser votada diretamente pelo plenário, sem passar por comissões da Câmara.

A urgência foi aprovada por 226 votos a favor e 48 votos contrários. Altamente deficitárias e com problemas operacionais, as seis distribuidoras da Eletrobras atuam em Alagoas, Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia e Piauí. O projeto viabiliza a privatização ao reduzir incertezas sobre os passivos das empresas. Há dúvida, porém, se as empresas serão afetadas pela liminar do ministro Ricardo Lewandowisk, do STF, que proibiu venda de estatais sem aval do Congresso.

A Eletrobras tenta privatizar as empresas desde 2016. O leilão está previsto para o dia 26 deste mês, e, se as distribuidoras não forem privatizadas até o fim deste ano, elas serão liquidadas.

O papel do projeto de lei é resolver pendências jurídicas que podem afastar investidores do leilão e proporcionar mais atratividade para as empresas, que estão entre as de pior desempenho do país, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Fonte: O Globo