Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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Sem votos suficientes, o governo fez uma manobra regimental para aprovar ontem requerimento de urgência que permitirá votar hoje, no plenário da Câmara dos Deputados, o projeto de lei que autoriza a venda de seis distribuidoras de energia deficitárias da Eletrobras. A oposição protestou e ameaçou recorrer à Justiça.
O governo corria o risco de não ter os 257 votos necessários para aprovar a urgência. A oposição está contra, deputados dos Estados das seis distribuidoras que serão vendidas estão resistentes à proposta e o quórum está baixo por causa da proximidade com a eleição e a Copa do Mundo. Sem a urgência, o projeto teria que passar pelas comissões, o que praticamente inviabilizaria a realização dos leilões este ano.
Com aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o governo manobrou para aprovar outro tipo de requerimento de urgência, que exige apenas maioria simples (apoio de metade dos presentes, com quórum mínimo de 257, o que pode, no limite, ser apenas 129 votos a favor de acelerar a matéria).
Esse segundo tipo de urgência, contudo, é limitado a um número pequeno de projetos ao mesmo tempo e que já estava estourado. Para apressar a tramitação da Eletrobras, a Câmara aprovou, por 237 votos a 27, a extinção da urgência de um projeto de 1999 que proibia a importação de pit bulls e rotweillers.
Fonte: Valor Econômico
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