Liquidação de distribuidoras elevaria risco de judicialização

Liquidação de distribuidoras elevaria risco de judicialização

Em: 29/06/2018 às 09:02h por

O eventual processo de liquidação das seis distribuidoras da Eletrobras, que antes era tido como remoto e agora é considerado uma possibilidade real pela companhia e o governo, pode desencadear uma nova onda de judicialização no setor elétrico. Nesse cenário, a Eletrobras deve buscar repartir com a União e os consumidores de energia a conta de R$ 23 bilhões relativa ao custo da liquidação, referente principalmente a dívidas em aberto dessas distribuidoras.

"Há potencial risco de judicialização do processo de liquidação e dissolução das distribuidoras e imputação à Eletrobras de dívidas e contratos das distribuidoras garantidas pela Eletrobras", afirma o conselho de administração da estatal em proposta encaminhada para a assembleia geral extraordinária marcada para 30 de julho.

Segundo uma fonte ligada ao governo, no caso da liquidação, "a Eletrobras vai se movimentar para jogar [esse valor] na conta do governo e da sociedade". Além do impasse jurídico, o consumidor pode ser afetado de outra forma, já que, com a liquidação, a União deverá imediatamente indicar alguma empresa para gerir a distribuição de energia nos Estados de Alagoas, Piauí, Rondônia, Amazonas e Acre e em Boa Vista, capital de Roraima. A operação nessas localidades seria remunerada por um aumento tarifário compartilhado por todos os consumidores do país.

A assembleia foi convocada pela Eletrobras para propor o adiamento do prazo de transferência do controle dessas distribuidoras, de 31 de julho para 31 de dezembro. A postergação foi proposta para dar tempo de realização do leilão dessas distribuidoras e de aprovação no Congresso do Projeto de Lei 10.332, que trata do equacionamento de pendências das distribuidoras da estatal, tornando-as atrativas a investidores privados.

Fonte: Valor Econômico