Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A Eletrobras, que tinha colocado em prática na manhã de ontem um plano alternativo para viabilizar a venda das distribuidoras, nem teve tempo para comemorar a solução encontrada. Horas depois, duas liminares concedidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski atingiram em cheio os planos de privatização dessas empresas. Uma das decisões proíbe o governo de vender o controle acionário de estatais sem o aval do Congresso. A outra suspende o leilão da Ceal, distribuidora da Eletrobras que atende ao Estado de Alagoas.
A saída criada pela Eletrobras foi a de dividir o leilão das distribuidoras em dois, licitando em julho as empresas que não possuem entraves e, de setembro até o fim de ano, as subsidiárias mais problemáticas. Com as decisões de Lewandowski, a Eletrobras deverá trabalhar com a possibilidade de adiamento do leilão de julho, correndo até o risco de não conseguir privatizá-las ainda este ano.
A ideia de dividir o leilão era baseada na demora da votação do requerimento de urgência urgentíssima para o Projeto de Lei 10.332, que trata do equacionamento de pendências e de dívidas das distribuidoras da Eletrobras. Sem a votação do PL até a próxima semana, os números da Amazonas Energia e da Ceron (RO) não se tornam viáveis para a privatização. Conforme antecipado pelo Valor, o plano "B" previa leiloar em julho apenas as distribuidoras Boa Vista Energia, Cepisa (PI), Ceal (AL) e Eletroacre.
Fonte: Valor Econômico
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