Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar ontem a possibilidade de a União ter que dividir com a Eletrobras a conta do empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica, hoje estimada em R$ 13,9 bilhões. Por ora, apenas o relator, ministro Mauro Campbell Marques, votou. Ele foi contrário ao pedido da empresa.
O julgamento foi suspenso por pedido de vista. A expectativa de advogados da Eletrobras e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em caso de a União ser considerada responsável solidária, é a de que tenha que desembolsar metade dos juros e correção monetária do empréstimo compulsório, extinto em 1993, devido a consumidores - algo em torno de R$ 7 bilhões.
A questão começou a ser analisada por meio de dois recursos repetitivos (REsp 1576254 e REsp 1583323). No julgamento, o advogado da Eletrobras, Felipe Sarmento, afirmou que, nos casos em julgamento, as sentenças condenam solidariamente a União e a Eletrobras à restituição da diferença de correção monetária e juros. "Como agora, em fase de execução, voltar e dizer que a União não é devedora?", questionou.
Ainda segundo o advogado, o dinheiro do empréstimo compulsório entrou na Eletrobras, mas foi investido conforme orientação do ministro de Minas e Energia da época e, agora, os bens pertencem à União. "A grande beneficiária do empréstimo compulsório é a União", disse.
Fonte: Valor Econômico
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