Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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O Projeto de Lei (PL) 1917, que trata da abertura do mercado livre de energia e incorpora alguns temas da Consulta Pública (CP) 33, aberta pelo governo federal ano passado com o objetivo de modernizar o setor elétrico, deve ter seu relatório divulgado no início do próximo mês, quando, teoricamente também poderá ser colocado em votação na Câmara e no Senado.
Essa é a expectativa do relator, deputado federal Fabio Garcia (DEM-MT), que prevê que sejam realizadas nas próximas duas semanas as audiências públicas sobre o tema com as associações e representantes do governo e da agência reguladora. "A partir das discussões é que poderemos indicar qual será o cronograma da abertura do mercado livre, mas é um consenso de que a ampliação trará grandes benefícios e flexibilidade e competitividade para os consumidores", diz Garcia.
Entre os empresários sobram dúvidas sobre a possibilidade de o projeto ser votado neste ano, em que o calendário do Congresso está apertado pela Copa do Mundo e pelas eleições para presidente e governadores.
O cronograma de ampliação do mercado de energia livre é um tema ainda indefinido, mas especialistas acreditam que a abertura deve ser mais gradual do que a indicada pelo PL original. Nascido em 2015 com a ideia de incorporar ao setor elétrico a portabilidade da conta de luz, o projeto original sugere a abertura total do mercado livre já em 2022, incluindo a possibilidade de os consumidores residenciais também escolherem seus fornecedores de energia elétrica. Essa é a posição defendida pelas comercializadoras.
Fonte: Valor Econômico
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