Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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O desembargador Eduardo Gouvêa, da 7.ª Câmara de Direito Público, suspendeu ontem decisão liminar que barrava o contrato da parceria público-privada (PPP) da iluminação pública de São Paulo. O termo, firmado por R$ 6,9 bilhões entre a Prefeitura e a empresa FM Rodrigues, foi suspenso pela Justiça no dia 12 de abril, atendendo à ação popular com parecer favorável do Ministério Público Estadual (MPE).
A PPP, que previa a manutenção da rede de iluminação pública da cidade e a troca de todas as luminárias da capital por lâmpadas de LED, tornou-se alvo de investigação do MPE após o vazamento de áudios indicarem que a ex-diretora do Departamento de Iluminação Pública (Ilume), Denise Abreu, distribuiria a outros servidores municipais pagamento ilícito feito pela FM Rodrigues.
No decisão do dia 12, que suspendeu o contrato, o juiz Alberto Alonso Muñoz, da 13.ª Vara da Fazenda Pública, destacou que a prova “é grave e leva a crer que, mediante repasse de pagamentos a servidores da Municipalidade, a ré (FM Rodrigues) teria logrado consagrar-se vencedora do certame”.
Fonte: O Estado de S. Paulo
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