Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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O governo e o Congresso Nacional se alinharam em busca de uma solução para o risco hidrológico - conhecido pela sigla em inglês GSF - dos geradores de energia. Eles pretendem ressuscitar, em linhas gerais, um artigo que foi retirado de última hora da MP 814. A medida provisória, que ainda está em tramitação, deve ser alterada para garantir aos donos de usinas hidrelétricas a possibilidade de estender a vigência dos seus contratos como forma de compensação às perdas acumuladas nos últimos anos.
O acordo foi costurado com autoridades do setor em reunião, na semana passada, no Ministério de Minas e Energia. A pasta já era a favor de uma solução para o assunto no fim de dezembro, quando a MP 814 foi publicada, mas divergências com a Casa Civil e com a equipe econômica levaram o governo a excluir esse item. O novo texto será apresentado, hoje à tarde, em reunião da comissão mista responsável pela análise do assunto no Congresso.
A intenção de usar a medida provisória para resolver o problema do risco hidrológico foi confirmada ao Valor pelo secretário-executivo do
ministério, Márcio Félix, que participou da reunião na quarta-feira. "Uma solução definitiva virá no texto que for aprovado pela comissão", reforçou o senador Eduardo Braga (MDB-AM), presidente do colegiado e ex-ministro de Minas e Energia.
Durante sua gestão na pasta, em 2015, saiu um acordo bem-sucedido com geradores que haviam negociado sua energia para as distribuidoras no ambiente de contratação regulada (ACR). No entanto, os agentes que comercializam sua produção no mercado livre preferiram manter ações judiciais contra suas perdas financeiras. Por isso, o embate ainda gera valores em aberto nas liquidações financeiras do mercado de curto prazo de eletricidade, que promovem mensalmente pagamentos e recebimentos entre as empresas do setor.
"Naquela época, o passivo do ACL [ambiente de contratação livre] era de R$ 1 bilhão. Hoje está em quase R$ 9 bilhões e não termina o ano abaixo de R$ 11 bilhões", diz Braga. Para ele, a regulamentação definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pesou contra os acordos no mercado livre. Quanto mais se demora para uma solução, mais cresce o valor. "Se tivéssemos resolvido lá atrás, não teria aumentado a esse ponto e nem criado problemas de liquidez no setor."
Fonte: Valor Econômico
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