Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve retomar amanhã discussão sobre o cálculo da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) da Amazonas Energia, Eletroacre, Ceron e Boa Vista Energia, quatro das seis distribuidoras que a Eletrobras planeja vender até o fim de junho.
O tema pode resultar na determinação, pela agência, do ressarcimento pelas distribuidoras de cerca de R$ 3 bilhões pela compra de combustível para geração de energia elétrica e, com isso, comprometer a privatização das empresas.
Relatório preparado pela área técnica da Aneel indicou a necessidade do ressarcimento bilionário pelas distribuidoras. A Amazonas Energia, principal distribuidora da Eletrobras, apresentou recurso.
Em paralelo, decisão judicial em vigor invalida a resolução número 427 da agência reguladora, que estabelece os procedimentos para processamento e gerenciamento da CCC.
O advogado Gustavo de Marchi, do escritório Décio Freire & Associados, que representa a Eletrobras no processo, considerou precipitada a decisão da Aneel de incluir o tema na pauta da reunião desta terça-feira, já que ainda há pontos em aberto nos âmbitos judicial e administrativo.
Fonte: Valor Econômico
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