Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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O governo ainda não alinhou posição com a Câmara dos Deputados sobre a publicação do decreto que inclui a Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização (PND). O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, havia prometido publicar a decisão ontem no "Diário Oficial da União", o que não ocorreu.
Declarações dadas ontem pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), indicaram que o decreto poderia não ter saído por novos desentendimentos do parlamentar com o governo. Maia manifestou descontentamento com o anúncio da publicação. Disse que o anúncio não aconteceu porque o Planalto assegurou que não usaria o instrumento para dar andamento à privatização da Eletrobras. "O Palácio disse que não haverá decreto", afirmou Maia ao Valor.
Moreira Franco afirmou que a publicação não saiu por questões burocráticas. Ele teria assinado o decreto, na tarde quartafeira, dia da solenidade de transmissão de cargo de ministro. Segundo ele, o texto havia sido protocolado pela pasta no Sidof, o sistema informatizado para tramitação de documentos do governo, e depende agora de análise da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil.
Fonte: Valor Econômico
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