Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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O novo ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, já tem uma bomba-relógio para desarmar. Mudanças na MP 814, medida provisória em tramitação no Congresso Nacional, podem jogar uma conta bilionária no colo dos consumidores de energia e deflagrar novas fontes de incerteza para a privatização da Eletrobras. Também limpam o terreno para uma redefinição das tarifas da usina nuclear de Angra 3, que está com suas obras paradas desde 2015, quando as empreiteiras responsáveis foram pegas pelas investigações da Lava-Jato.
O texto original abria caminho para a venda das distribuidoras controladas pela estatal e revogava um trecho de lei sancionada em 2004 que impedia sua entrada no Plano Nacional de Desestatização (PND). Com isso, o governo ficava autorizado a contratar os estudos para a operação de aumento de capital da companhia.
O deputado Julio Lopes (PP-RJ), relator da medida provisória, pretende apresentar seu parecer na próxima terça-feira com alterações importantes no texto que saiu do Palácio do Planalto. Uma das emendas que devem ser acatadas é de sua própria autoria e transfere para os consumidores um aumento nos custos com a compra de gás natural por usinas térmicas contratadas às vésperas do racionamento de energia no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Especialistas advertem sobre o risco de um "tarifaço" - especialmente na região Nordeste.
Fonte: Valor Econômico
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