Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição

de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso

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TCU aponta desvio na finalidade das bandeiras tarifárias

TCU aponta desvio na finalidade das bandeiras tarifárias

Em: 26/03/2018 às 10:02h por

Auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União entre setembro e dezembro do ano passado apontou o desvirtuamento e a baixa eficácia do mecanismo de Bandeiras Tarifárias. A fiscalização do TCU destaca evidências de que o instrumento que  sinaliza o custo mensal da geração de energia elétrica para o consumidor tem assumido “um papel cada vez mais importante de antecipar receitas para evitar um acúmulo de custos para as distribuidoras de energia, deixando em segundo plano a pré-anunciada intenção de atuar como sinalizador para redução de consumo.”

O trabalho teve como finalidade verificar se as bandeiras têm funcionado como sinal de preços ao consumidor, para induzir a redução do consumo diante do aumento dos custos operacionais do sistema; e se têm sido efetivas no incentivo à eficiência nos reajustes tarifários das distribuidoras. Outro objetivo era avaliar se havia uma gestão adequada das receitas repassadas às concessionarias e permissionárias do serviço de distribuição, por meio da Conta Bandeiras.

Fonte: Canal Energia