Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
Auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União entre setembro e dezembro do ano passado apontou o desvirtuamento e a baixa eficácia do mecanismo de Bandeiras Tarifárias. A fiscalização do TCU destaca evidências de que o instrumento que sinaliza o custo mensal da geração de energia elétrica para o consumidor tem assumido “um papel cada vez mais importante de antecipar receitas para evitar um acúmulo de custos para as distribuidoras de energia, deixando em segundo plano a pré-anunciada intenção de atuar como sinalizador para redução de consumo.”
O trabalho teve como finalidade verificar se as bandeiras têm funcionado como sinal de preços ao consumidor, para induzir a redução do consumo diante do aumento dos custos operacionais do sistema; e se têm sido efetivas no incentivo à eficiência nos reajustes tarifários das distribuidoras. Outro objetivo era avaliar se havia uma gestão adequada das receitas repassadas às concessionarias e permissionárias do serviço de distribuição, por meio da Conta Bandeiras.
Fonte: Canal Energia
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