Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
A edição desta quarta-feira, 21 de março, do Diário Oficial da União traz a recomendação para que seja aprovado pelo presidente da República o uso do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social como responsável pela execução e pelo acompanhamento do processo de desestatização da Eletrobras atribuindo funções ao banco, bem como à estatal e ao MME quando ao avanço dos estudos para a medida. Esse tema havia sido aprovado em reunião realizada na última segunda-feira pelo Conselho de Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) quando foi aprovado ainda outros projetos nas áreas de transmissão e de logística de transportes.
Dentre as atribuições do banco de fomento está a de contratar os serviços técnicos especializados necessários ao processo de desestatização da Eletrobras até a fase de emissão das ações do aumento de capital da companhia. À Eletrobras, entre outras ações, caberá contratar os serviços técnicos especializados necessários à emissão de ações, realizar, nos termos da legislação aplicável e de seu estatuto social, a implementação dos ajustes e das operações societárias, aprovadas pelo conselho do PPI, necessárias à oferta efetiva de ações em bolsa de valores. Já ao MME cabe constituir e coordenar grupos de trabalho para acompanhar e prover o apoio técnico necessário ao processo de desestatização.
Fonte: Canal Energia
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