Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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De saída do Ministério de Minas e Energia (MME), Fernando Coelho Filho finalizou uma “carta de princípios” para a atuação do governo no setor elétrico.
Na tentativa de afastar intervenções governamentais na área e dar preferência para soluções de mercado, ele assinou uma portaria com diretrizes para atuação do Executivo nos temas do segmento de energia.
O governo considera que há um histórico recente de intervenções estatais malsucedidas e problemas de governança no setor.
Após uma consulta pública feita no ano passado, os técnicos do Ministério de Minas e Energia prepararam um documento para servir como “guia” para atuação da pasta, com o objetivo de dar a previsibilidade, reduzir riscos e atrair investimentos.
A intenção de colocar por escrito e publicar no Diário Oficial da União os rumos do ministério é marcar posição e demonstrar que, caso outra gestão decida executar políticas com bases diferentes do que é feito agora, terá que alterar os princípios do próprio ministério.
Fonte: Ambiente Energia
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