Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A venda da Eletrobrás enfrenta resistência na Câmara e depende da edição de decreto com inclusão da estatal no Plano Nacional de Desestatização.
Embora seja considerada a medida mais importante da lista de 15 projetos anunciados como prioritários pelo governo em fevereiro, a privatização da Eletrobrás ainda enfrenta resistência na Câmara e depende de um ato burocrático do próprio governo.
Até hoje, o presidente Michel Temer não editou decreto com inclusão da estatal de energia no Plano Nacional de Desestatização (PND). O decreto regulamenta a Medida Provisória 814/2017 e é essencial para permitir que a companhia contrate os estudos necessários ao processo de privatização.
Antes, a “desculpa oficial” para não publicar o decreto eram decisões judiciais que suspendiam os efeitos da MP 814. Mas já faz mais de um mês que as liminares foram derrubadas, ambas no dia 2 de fevereiro, e o decreto ainda não saiu.
Fonte: O Estado de S. Paulo
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