Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
A comissão de estudos energéticos composta por empresários e assessores jurídicos do Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso (Sindenergia) se posicionou contra a notificação do Ministério Público Estadual que pede a suspenção de licensas ambientais para empreendimentos hidro energéticos. Eles entendem que o acolhimento deste entendimento pelos órgão licenciadores irá acarretar em insegurança jurídica para o setor.
Em reunião realizada na sede do sindicato, a comissão avaliou a portaria nº03/2018, expedida pelas 15ª e 16 ª Promotoria de Justiça de Cuiabá e Promotoria de Justiça da Bacia Hidrográfica do Cuiabá, através da qual o Ministério Público dentre outras recomendações, entende pela não expedição de novas licenças ambientais para empreendimentos hidroelétricos bem como pela suspensão de licenças já emitidas.
A comissão entendeu que o eventual acolhimento pelos órgãos licenciadores dos argumentos esposados pelos promotoresde Justiça responsáveis, se mantido o entendimento, irão acarretar insegurança jurídica para o setor hidro energético, defendendo ainda a elaboração de estudos técnicos e agendamento de reuniões com o Ministério Público e SEMA (Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso) para posicionamento acerca da manutenção da segurança jurídica do setor.
Fonte: Olhar Direto
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