Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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O Ministério Público Federal enviou notificação à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará em que recomenda a suspensão do licenciamento do complexo hidrelétrico dos braços leste e oeste do rio Cupari, em Rurópolis, no sudoeste do estado. Segundo o MPF, o licenciamento não vem cumprindo a legislação. A notificação foi enviada na última segunda-feira, 5 de março, e também recomenda a suspensão da audiência pública prevista para ser realizada em Rurópolis na próxima quarta-feira, 7.
Assim que receber a notificação a Semas terá 24 horas para apresentar resposta. Se a resposta não for apresentada ou se for considerada insatisfatória pelo MPF, o caso pode ser levado à Justiça. Segundo o MPF, comunidades impactadas não foram ouvidas, os estudos ambientais são precários, órgãos públicos ficaram sem respostas a pedidos e informações, além de haver decisão da Justiça Federal que alerta para a necessidade de que os estudos ambientais relativos a projetos hidrelétricos na região levem em conta os impactos conjuntos de todas as hidrelétricas.
Fonte: Canal Energia
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