Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição

de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso

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Simplificação da análise de estudos de viabilidade entra em audiência pública

Simplificação da análise de estudos de viabilidade entra em audiência

Em: 15/12/2017 às 09:51h por

Uma proposta de simplificação da análise dos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica de empreendimentos hidrelétricos acima de 50 MW entrou em audiência pública na página da Agência Nacional de Energia Elétrica nesta quinta-feira, 14 de dezembro. Ela prevê que o EVTE será analisado a partir de sua adequação ao aproveitamento ótimo identificado no estudo de inventário.

A agência reguladora adotou para as hidrelétricas maiores o mesmo critério de simplificação de procedimentos já estabelecido na análise de inventários e de projetos básicos de pequenas centrais hidrelétricas (de 5 a 30 MW) e de UHEs até 50 MW.

A proposta pretende dar mais clareza aos prazos e procedimentos de elaboração e análise do EVTE e do projeto básico, para evitar novos pedidos de complementação nos estudos e evitar a assimetria de informações entre os participantes da licitação do empreendimento. O prazo de conclusão será de 24 meses, prorrogáveis a critério da Aneel. Serão criados capítulos distintos referentes a EVTE e a PB. A autorização para o estudo de viabilidade será dada a uma só empresa, de acordo com a ordem de solicitação.

A Aneel vai receber contribuições dos interessados até o dia 2 de fevereiro do ano que vem pelo e-mail: ap074_2017@aneel.gov.br ou para o endereço da Agência: – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília-DF.

Fonte: Canal Energia