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de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso

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Geradores se mobilizam contra tentativa da União de derrubar liminar do GSF no Supremo

Geradores se mobilizam contra tentativa da União de derrubar liminar d

Em: 13/12/2017 às 09:19h por

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Investidores em pequenas usinas hidrelétricas procuraram o ministro Dias Toffoli nos últimos dias para fazer um contraponto aos argumentos da União, no processo em que o Supremo Tribunal Federal deve decidir sobre a liminar que limitou a 5% a cobrança do GSF (fator que reflete o déficit de geração das usinas hidráulicas) de geradores associados à Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel). Uma decisão favorável de Toffoli pode abrir espaço para a derrubada das demais decisões judiciais em vigor, que impedem o pagamento de débitos não reconhecidos por empreendedores com contratos no ambiente livre e têm travado as liquidações do mercado de curto prazo.

Para o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, Dias Toffoli deve decidir a questão no tempo que considerar oportuno, mas o governo tem sinalizado a preocupação com os valores que vêm se avolumando e exigem solução imediata para o problema do GSF. O ministro rejeita a proposta dos geradores de transferir o custo para o Tesouro ou para os consumidores de energia elétrica, e diz que nem sempre é possível agradar a todos.

“A gente vive um momento em que empurrar simplesmente [a conta] para o consumidor não é mais uma alternativa diante de toda a pressão que já tem na tarifa. Aquilo que de fato não seja responsabilidade do gerador a gente não quer que seja bancado por ele. Isso nós concordamos. Agora, tem outras coisas que nós entendemos ser risco inerente ao negócio e, por isso, o consumidor não deve pagar”, disse à Agência CanalEnergia.

O MME tenta acelerar no STF o julgamento da questão antes de publicar a medida provisória que trata da solução para os débitos do GSF, o que deve acontecer até a semana que vem, segundo o ministro. A proposta do governo prevê a extensão do prazo das outorgas, em troca do pagamento da dívida pelos geradores e da renúncia a qualquer questionamento judicial ou administrativo.

Além de representantes da União e da Agência Nacional de Energia Elétrica, Toffoli foi procurado nos últimos dias por dirigentes da Abragel e da Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas e de Centrais Geradoras Hidrelétricas (AbraPCH), que representam investidores em usinas hidráulicas com até 30 MW de potência instalada. O advogado da Abragel, Lucas Baggio, afirma que os agentes do mercado estão tentando apresentar suas razões ao ministro, que deverá se pronunciar primeiro sobre questões formais, e, se elas forem ultrapassadas, sobre o mérito do pedido de suspensão da liminar obtida pela associação.

Fonte: Canal Energia