Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o Projeto de Lei 6903/17, do Senado, que estimula a utilização de energias renováveis nos sistemas de irrigação, de modo a compatibilizar a atividade agrícola com a preservação ambiental.
O texto cita, entre as fontes renováveis, a energia solar, energia eólica, biomassa, biogás e de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Além disso, determina que a Política Nacional de Irrigação priorizará o desenvolvimento de pesquisas para promover o uso de energias renováveis na agricultura irrigada.
O projeto recebeu o parecer favorável do relator, deputado Augusto Carvalho (SD-DF). Ele recomendou a aprovação da versão que foi acolhida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que analisou o projeto em julho. Em relação ao texto original, a nova versão apenas adapta a redação para os termos legais.
O projeto altera a Lei 8.171/91, conhecida como Lei da Política Agrícola, e a Lei 12.787/13, que criou a Política Nacional de Irrigação. A proposta estabelece ainda que os produtores que utilizarem energias renováveis na irrigação poderão ter tratamento prioritário do poder público, como acesso a seguro agrícola e incentivos fiscais.
Potencial
O relator lembrou que os principais polos de irrigação do País, que estão situados na região Nordeste, têm como principal característica o uso intensivo de eletricidade. A possibilidade de utilização de energias renováveis poderá tornar estes polos mais atraentes do ponto de vista econômico, ainda mais porque o Nordeste possui condições favoráveis para a geração de energia por fontes solar e eólica.
Fonte: Ambiente Energia
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