Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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Foi aprovada hoje, em reunião pública da diretoria, resolução normativa sobre os critérios de atualização do valor do custo do déficit de energia. O assunto foi debatido na audiência pública realizada entre 16 a 30 de novembro de 2011.
A Agência manteve o índice de atualização já praticado (IGP-DI), a ser atualizado anualmente, tomando como base o mês de novembro de 2016. Como o valor vigente de R$ 4.650,00/MWh refere-se à data-base de janeiro de 2017, a atualização para o ano operativo de 2018 observa a variação entre janeiro e novembro de 2017.
As atualizações deverão ser processadas e publicadas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, até o dia 20 de dezembro de cada ano. Caberá também à CCEE informar o valor atualizado ao Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS.
Resultado do Mecanismo de Descontratação de Energia de Reserva é Homologado
Ainda hoje, a diretoria da decidiu homologar o resultado do Mecanismo Competitivo de Descontratação de Energia de Reserva de 2017. A Agência emitirá resolução que extingue as outorgas de autorização dos empreendimentos detidos pelos proponentes vencedores do mecanismo, e rescinde, sem aplicação de multa, os Contratos de Energia de Reserva (CER) referentes aos empreendimentos.
Fonte: Setor Energético
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