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de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso

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Projeto de lei não define situação de Eletronuclear e Itaipu

Projeto de lei não define situação de Eletronuclear e Itaipu

Em: 29/11/2017 às 13:21h por

O projeto de lei (PL) da privatização da Eletrobras prevê que a Eletronuclear e Itaipu permaneçam de fato controladas pela União, com possibilidade de criação de uma empresa para abrigar as duas companhias. Porém, o texto não explicita uma solução para a geradora de energia nuclear nem para a retomada da construção da usina de Angra 3.

De acordo com o documento, ao qual o Valor teve acesso, está prevista a aprovação, pela assembleia geral de acionistas da Eletrobras, da reestruturação societária da Eletronuclear, para manter a companhia sob controle direto ou indireto da União. O texto prevê a possibilidade de criação de uma sociedade de economia mista com participação na Eletronuclear.

Segundo uma fonte, para segregar a Eletronuclear da Eletrobras, que terá o controle privatizado, como quer o governo, será necessário sanear a empresa. De acordo com a fonte, por lei, só é possível fazer a segregação da companhia nuclear se ela tiver patrimônio líquido positivo. No fim de setembro, patrimônio líquido estava negativo em R$ 4,3 bilhões.

A esperança do setor de energia nuclear agora recai sobre a resolução que o Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (CPPI) terá que aprovar com as diretrizes da desestatização do controle da Eletrobras. A expectativa é que o órgão adote medida semelhante à aplicada para as distribuidoras da estatal, cuja resolução de privatização indicou que a holding assumirá as dívidas antes da transferência de controle. O governo pode fazer com a Eletronuclear o mesmo que está fazendo com as distribuidoras, disse a fonte.

A Eletronuclear tem dívidas da ordem de R$ 5,6 bilhões com BNDES e Caixa relativas à construção de Angra 3. A empresa começou em outubro a pagar as parcelas mensais de R$ 30 milhões relativa a juros da dívida com o BNDES. Com a Caixa, a cobrança dos juros da dívida tem início previsto para junho de 2018, no valor de R$ 25 milhões.

O PL prevê que a mesma empresa criada para ter o controle da Eletronuclear fique responsável também por Itaipu. Também não ficou claro, o futuro do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel). Inicialmente havia a expectativa de que o centro de pesquisas, que existe desde 1974, iria migrar para a estatal que será criada para receber a Eletronuclear e Itaipu.

O texto do projeto de lei, porém, mantém o Cepel na Eletrobras depois da privatização por quatro anos. Não foram informadas condições para depois desse prazo, o que indica que ele deixará de existir.
O Valor apurou que o governo conta com a possibilidade de que o centro de pesquisas se torne rentável depois desse período e seja mantido pela companhia. Para uma fonte ligada ao Ministério de Minas e Energia (MME), no entanto, as chances disso acontecer são mínimas, e é maior a probabilidade de que o Cepel simplesmente deixe de existir.

Fonte: Valor Econômico