Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
Dirigentes de associações do setor elétrico fizeram um alerta ao governo e ao Congresso Nacional para a crise estrutural do setor, que está “na iminência de entrar em colapso”, na avaliação das lideranças. No documento, as associações pedem ao Legislativo “urgência no aprimoramento do marco legal do setor elétrico”, para garantir sustentabilidade no longo prazo, aumento da competitividade, inovação e condições objetivas para que os preços da energia alcancem níveis mais baixos no futuro. O apelo foi feito em carta aberta divulgada nesta quinta-feira, 23 de novembro, no 9º Encontro Anual do Mercado Livre.
“Independentemente do cenário político, a mudança é fundamental para o desenvolvimento do mercado de energia, atração de novos investimentos, melhoria do ambiente de negócios no setor e para o crescimento econômico sustentável do país”, resume a carta. O documento tem como signatárias Abraceel (Comercializadores de Energia), Abiape (Investidores em Autoprodução de Energia), Apine (Produtores Independentes de Energia), Abrace (Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres), Anace (Consumidores de Energia) e Cogen (Indústria da Cogeração de Energia).
O documento foi lido nesta quinta-feira, 23 de novembro, antes da apresentação do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. O ministro participou do primeiro dia do evento organizado anualmente pelo Grupo Canal Energia, em parceria com associações e empresas do setor elétrico. Ele será enviado na próxima semana ao presidente Michel Temer.
As entidades recomendam ao Executivo e ao Legislativo urgência no equacionamento dos entraves associados aos débitos dos geradores com o GSF, resultante do agravamento, no últimos anos, do déficit de geração das usinas hidrelétricas. O governo já sinalizou que o tema será tratado por meio de medida provisória, em uma solução que, na visão do setor, deve permitir a solução para as ações judiciais e a retomada das liquidações na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.
A carta também defende a ampliação do mercado livre de energia, com a definição de um cronograma de abertura que não afete os contratos existentes e a competitividade das fontes, promova a competição e permita que os consumidores possam usufruir dos benefícios de escolher seus fornecedores de energia elétrica. Outros pontos mencionados pelas associações são o aprimoramento do modelo de formação de preços; a contratação em separado de lastro e energia; a alocação justa de riscos que não pertencem ao Mecanismo de Realocação de Energia; a privatização da Eletrobras para tornar a empresa mais eficiente e eliminar a necessidade de aportes de recursos da União; a racionalização dos subsídios e encargos setoriais; a reversão gradual do modelo de cotas de energia das hidrelétricas; e a redefinição do papel das distribuidoras, com a separação entre a atividade fio e a compra de energia.
Fonte: Canal Energia
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