Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A Centrais Elétricas Mato-grossenses S.A.-Cemat foi impedida ontem pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de aplicar o reajuste tarifário anual sobre o consumo de energia por estar inadimplente com encargos do setor que deveriam ter sido repassados à Eletrobras. O impedimento vigorará enquanto a dívida de mais de R$ 110 milhões não for quitada.
Ontem, antes de anunciar a penalidade, a diretoria da Agência havia aprovado reajuste médio de 2,62% aos mais de 1,1 mil consumidores da concessionária, índice que deveria entrar em vigor no próximo dia 8, como acontece anualmente. Conforme deliberação do colegiado da Aneel, o reajuste absoluto se dará de formas diferentes, mediante a categoria de consumo em que o cliente se enquadra. Para os consumidores da chamada "baixa tensão" – tensão abaixo de 2,3 quiloWatts/kW -, onde estão as residências, por exemplo, a alta aprovada é de 2,79%, ante reajuste de 13,16% concedido no ano passado. Para consumidores da "alta tensão" – consumo entre 2,3 kV a 230 kV -, onde estão as indústrias e o comércio, por exemplo, o reajuste será de 2,17%, ante 12,22% de 2011.
Neste ano quem ganhou o chamado 'presente de grego' às vésperas do aniversário de Cuiabá – comemorado no próximo domingo - foi a Cemat e não o consumidor. Além de estar proibida de repassar a alta aos quiloWatts que serão consumidos a partir da próxima semana, o percentual de correção ficou bastante inferior ao que foi pleiteado à Aneel, 9,40%, no início do mês passado.
O impedimento por inadimplência, fato inédito, também foi estendido à Enersul, concessionária do Mato Grosso do Sul, que assim como a Cemat pertence ao mesmo grupo, Rede Energia. Conforme a Aneel, a concessionária não pagou encargos do setor que deveriam ter sido repassados de setembro do ano passado a abril deste ano. A dívida, que pode ser quitada a qualquer momento, soma mais de R$ 110,19 milhões. Como explica ainda a Agência, assim que a dívida seja quitada, a Cemat estará habilitada a aplicar o aumento, no entanto há um trâmite que precisa ser seguido e por isso entre o pagamento e o repasse do novo índice há um intervalo de dias. "Após o pagamento, ela precisa comprová-lo e isso passa por dois setores – fiscalização e regulação – para só então ter o despacho da Aneel publicado no Diário Oficial da União. Depois da publicação, o reajuste começa a valer".
O que chama a atenção na dívida da Cemat é que os encargos que deveriam ter sido quitados, em maioria, são arrecadados do consumidor, pois eles incidem na tarifa de energia, ou seja, estão embutidos nas contas de cada unidade consumidora mensalmente. (Veja quadro com detalhes)
A Cemat se manifestou no meio da tarde, por meio da assessoria de imprensa, mas não forneceu detalhes. A dívida, como explica a empresa, – cujo valor não foi revelado pela concessionária – está em negociação junto à Aneel e se aguarda pela aprovação da negociação. A assessoria não soube explicar por que as cifras que são arrecadadas junto ao consumidor e que deveriam ter sido utilizadas para quitação dos encargos e não o foram. De qualquer forma, a Cemat deverá comunicar a nova data de vigência do reajuste aos consumidores assim que o impasse estiver resolvido. A forma de comunicação será avaliada ainda, já que a prioridade é cessar o impedimento. REPERCUSSÃO – O percentual autorizado pela Aneel foi considerado justo para Mato Grosso, já que compensou a forte alta de 2011. Para o presidente do Conselho Tributário da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Gustavo de Oliveira, a alta de 2,17% atendeu às expectativas. "Ficou abaixo da inflação de 2011, em torno de 6%, mas compensou a superalta do ano passado, 12,22%, quando superou duas vezes a inflação". Ainda segundo ele, a reposição da inflação é uma correção justa, "porque não sufoca os setores produtivos e não prejudica as finanças da concessionária".
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL), Paulo Gasparoto, tem o mesmo entendimento sobre o índice, mas tece críticas: "Conforme reunião realizada há dois meses com a diretoria da Cemat, colocamos a necessidade de melhora dos serviços. O custo para o consumidor é alto e a qualidade, baixa. Em resposta, a Cemat nos disse que estará providenciando nos próximos meses uma reformulação considerável para atender às expectativas".
BILIONÁRIA – De acordo com anuário da revista Exame, "Melhores e Maiores", a Cemat é a segunda maior representante do Estado, conforme balanço financeiro de 2010, publicado no ano passado, e está entre as 500 do país. De 2009 para 2010 passou da 179ª para 164ª posição. A receita somou US$ 1,75 bilhão, ou R$ 2,92 bilhões, 7,8% maior. A Amaggi somou US$ 2,06 bilhões, ou R$ 3,44 bilhões em 2010 e é a maior represente mato-grossense no Anuário.
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