Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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Considerada como alternativa ao financiamento de grandes projetos, as debêntures de infraestrutura (também conhecidas como incentivadas) tendem a ter um custo maior em 2014, o que pode resultar em uma redução dessa operação ao longo do ano. Segundo economistas, o mercado se tornou menos atrativo após as sucessivas elevações da taxa básica de juros (Selic), da pressão da inflação, bem como a mudança na política econômica americana, que também teve reflexos no Brasil.
“O mercado de debêntures, que parecia ser uma alternativa, que vinha crescendo e dando mostra de certo vigor até metade do ano passado, piorou muito”, disse Fernando Camargo, economista especialista em debêntures da LCA Consultoria.
Regulamentada pela Lei 12.431/11, as debêntures de infraestrutura (DIs) têm um grande apelo tributário. Investidores estrangeiros e pessoas físicas que adquirirem os títulos são isentos da cobrança de Imposto de Renda, o que torna esse tipo de papel mais atrativo.
O mercado de debêntures de infraestrutura soma 25 emissões, sendo oito de empresas do setor elétrico. De lá para cá, mais de cem projetos receberam autorizações para emitir as DIs, sendo a maioria dos segmentos de energia e transportes.
“Houve um período significativo de emissões de debêntures focadas em infraestrutura. Se você pegar a relação de emissões, tem mais de uma emissão por mês em média desde junho de 2012”, lembrou Camargo.
No segmento de energia elétrica, as primeiras emissões ocorreram em julho de 2012, com a Linha de Transmissão Montes Claros captando R$25 milhões, remunerando com IPCA + 8,75% (vencimento em abril de 2029); e a Rio Canoas Energia, captando R$75 milhões, pagando IPCA + 7,89% (vencimento em dezembro de 2024).
Outras emissões importantes conseguiram captar recursos a um custo menor, como foi o caso da Santo Antonio Energia, que captou R$420 milhões pagando IPCA + 6,2% (dez/2022) ou a Interligação Elétrica do Madeira, que captou R$350 milhões pagando IPCA +5,5% (mar/2025).
“Dá pra dizer que esse mercado vinha vindo bem”, afirmou Camargo. Contudo, com a mudança na conjuntura econômica dos últimos meses, com títulos públicos pagando melhor, esse tipo de papel precisou elevar a remuneração para manter a sua atratividade, apontam economistas.
No segundo semestre de 2013 ocorreram três emissões do setor elétrico. A Jarau Transmissora de Energia captou R$39 milhões, mas teve que pagar IPCA + 8% (dez/2030). A Norte Energia, sociedade que detém a concessão da hidrelétrica Belo Monte, mesmo com toda a sua musculatura financeira captou R$200 milhões ao custo de IPCA + 7,5% (set/2026).
A emissão mais recente de DIs no setor elétrico, da Termelétrica Pernambuco (Multiner), captou R$300 milhões, mas teve que pagar IPCA + 9,11% (2025).
Essa necessidade de elevação no cupom de juros faz com que as empresas optem por concentrar os financiamentos de seus projetos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que oferece juros e prazo de amortização mais convenientes. Porém, existe o temor de que o banco de fomento não dê conta do recado no futuro, reduzindo as margens de alavancagem dos projetos.
“Uma das ideias do governo ao montar esse tipo de papel é complementar o BNDES. No limite, as debêntures de infraestrutura vêm para substituir um financiamento de longo prazo”, disse Camargo. “Por outro lado, o BNDES, que até então deu conta do recado, mostra que não vai conseguir atender todo o mercado”, completou o economista. “Por isso essa necessidade de desenvolver o mercado de debêntures rapidamente para não parar a economia.”
Ao longo dos anos, o BNDES tem diminuído a alavancagem dos projetos. De 100% do valor de investimento, o qual o banco já chegou a completar com 85%, essa cobertura vem caindo para 60%, 55%, explicou o economista. “O fato é o BNDES tem tentado, de certa forma, empurrar essas debêntures”, disse Camargo.
Ponto de vista jurídico
A regra da DIs saiu em junho de 2011. A demora de quase um ano para acontecer as primeiras emissões ocorreu devido a algumas questões jurídicas que precisavam ser resolvidas, explicou o advogado Ricardo Simões, sócio da Pinheiro Neto Advogados.
“O mecanismo está pronto. Juridicamente a lei está resolvida. O mercado já entendeu. Esse ano já teve oferta bilionária da Vale, que demonstra que o mecanismo funciona. Estamos com algumas ofertas no pipeline para sair neste semestre, ofertas grandes de debêntures de infraestrutura e duas são de empresas de energia elétrica”, disse Simões.
“O que a gente está vendo é que tem demanda tanto do ponto de vista do emissor quando do investidor. As taxas são boas, como isenção fiscal. As companhias precisam de recurso para infraestrutura e elas, muitas vezes, não querem esperar todo o processo do BNDES. As debêntures procuram dar essa agilidade para a empresa”, analisou o advogado da Pinheiro Neto, empresa que prestou assessoria jurídica para a primeira montagem de emissão de DIs no Brasil.
“Acho que nos próximos anos, até pela necessidade de investimento, o cenário que estamos trabalhando é que deve sair mais emissões. Estamos bem animados”, completou Simões.
Ao se associar, você passa a ter à sua disposição assessoria técnica e jurídica especializada.
