Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição
de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso
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A falta de integração entre os órgãos de planejamento e os de licenciamento ambiental foi apontada, durante evento no Tribunal de Conta da União, como uma das causas do descompasso na implantação de projetos de infraestrutura no Brasil. O presidente do TCU, Raimundo Carreiro, lembrou que há um potencial de investimento em novos projetos de R$ 600 bilhões nos próximos dez anos.
O diagnóstico não é novo. Ele reflete uma série de outros problemas, que vão desde a falta de infraestrutura, de recursos e de pessoal dos órgãos participantes do licenciamento até questões relacionadas à qualidade dos estudos de empreendimentos. “O desafio nosso é a nossa própria integração”, afirmou o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia, Mario Miranda, durante o seminário “Diálogo Público: O Licenciamento Socioambiental nos Empreendimentos de Infraestrutura.”
Miranda disse que os investimentos previstos na implantação de novas instalações de transmissão somam R$ 200 bilhões. Para o executivo da Abrate, “a ausência de procedimentos uniformes conduzem ao excesso de discricionariedade” na emissão das licenças, e a “profusão de regras afeta o empreendedor.” Ele reforçou um antigo pleito dos investidores em transmissão, que é a licitação de projetos com licença previa.
A chefe da Assessoria Especial de Meio Ambiente do Ministério de Minas e Energia, Maria Ceicilene Aragão Martins, admitiu que falta essa integração. “O setor elétrico entende que se comunica mal. Se comunica para dentro”, afirmou, durante apresentação no seminário.
O chefe de licenciamento ambiental de energia nuclear, térmica, eólica e outras fontes alternativas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Eduardo Wagner, informou que existe no órgão 508 processos do setor elétrico para cerca de 50 pessoas. O analista deu exemplos de problemas de qualidade das informações contidas nos estudos e nos relatórios de impacto ambiental de alguns empreendimentos.
Wagner citou entre os aspectos que podem comprometer o processo de licenciamento a ausência dentro do próprio Ibama de procedimentos e normas internas de padronização do processo e o descumprimento dos prazos legais. Ele também falou da necessidade de interlocução com instituições e órgãos que tenham ritos e demandas próprios, não alinhados aos prazos do licenciamento, como Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Departamento Nacional de Produção Mineral, Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade, órgãos estaduais e municipais de gestão e controle.
Para o técnico do Ibama, entre os fatores que podem influenciar o licenciamento estão ainda as dificuldades em se prever os reais impactos que um empreendimento pode causar na região onde ele vai ser instalado; fatores de imprevisibilidade do ponto de vista ambiental, como, por exemplo, a cheia histórica do Rio Madeira; as incertezas das modelagens matemáticas utilizadas na previsão dos impactos e a ausência do Estado na aplicação de políticas públicas em níveis federal, estadual e municipal, nas áreas mais remotas do país.
Fonte: Canal Energia
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